Projeto de Lei nº 13981/2023
Cria a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Sjögren.
APTO
Projeto de Lei nº 13976/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HEMOFILIA” (17 de abril).
APTO.
Projeto de Lei nº 13973/2023
Autoriza o sepultamento de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte em cemitérios públicos.
CJR contra Apto.
Projeto de Lei nº 13967/2023
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Apto
Projeto de Lei nº 13966/2023
Prevê afixação, em estabelecimentos de saúde, de cartazes para divulgação do direito a acompanhante em consultas, exames e internações.
Projeto de Lei nº 13959/2023
Altera a Lei 9.437/2020, que instituiu o Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, para assegurar acomodação digna à parturiente acompanhando filho recém-nascido em internação hospitalar.
Projeto de Lei nº 13957/2023
Altera a Lei 8.809/2017, que fixou a estrutura da Fundação Escola TVTEC Jundiaí, para modificar a descrição do cargo de Diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças.
LEI 9936, de 04/05/2023
Projeto de Lei nº 13954/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS DE RUA” (04 de abril).
LEI 9944, de 22/05/2023
Projeto de Lei nº 13953/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE” (13 de março); e cria a Semana correlata.
LEI 10115, de 22/03/2024
Projeto de Lei nº 13941/2023
Concede gratificação aos servidores designados para as atribuições de leiloeiro oficial, de agente de contratação, de pregoeiro e de membro da comissão de contratação; e revoga a Lei 7.446/2010, correlata.
LEI 9924, de 12/04/2023
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