Lei nº 9936, de 04/05/2023

Altera a Lei 8.809/2017, que fixou a estrutura da Fundação Escola TVTEC Jundiaí, para modificar a descrição do cargo de Diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças.

Matéria: PL nº 13957/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/05/2023

Data de Publicação: 15/05/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5269

Assunto: Administração Pública
Servidores
Trabalho

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8809 de 12/07/2017 - Altera a Lei 4.959/97, para fixar a estrutura da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria a extingue cargos públicos e função de confiança no órgão referido; e dá providências correlatas.
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