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Projeto de Lei nº 13973/2023

Texto Integral

Autoriza o sepultamento de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte em cemitérios públicos.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 09/05/2023

Proposição Digital: P1572988539/59726

Protocolo: 2501/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/06/2023 13:43:55 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

93ª Sessão Ordinária

Data: 09 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

96ª Sessão Ordinária

Data: 30 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
João Paulo Marques Dominguito de Castro 04/05/2023 14:49:36
 
 
 
 
 
06/06/2023 13:43:55

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR contra Apto.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/06/2023 11:28:18

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
29/05/2023 08:05:46

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/05/2023 15:24:38

Ciência do Vereador

Matéria recebeu parecer Contrário da CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
24/05/2023 15:23:00

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/05/2023 09:49:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/05/2023 10:06:23

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/05/2023 10:26:17

Aguardando apresentação em Plenário

em 09/05/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/05/2023 15:27:00

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/05/2023 11:50:10

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 09/05/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
04/05/2023 11:43:21

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/04/2023 20:29:54. Matéria incorporada em 04/05/2023 11:43:21, sob protocolo nº 2501/2023

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