Projeto de Lei nº 13941/2023
Concede gratificação aos servidores designados para as atribuições de leiloeiro oficial, de agente de contratação, de pregoeiro e de membro da comissão de contratação; e revoga a Lei 7.446/2010, correlata.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 04/04/2023
Protocolo: 1650/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5257, de 14/04/2023.
Último Local: 19/04/2023 15:14:05 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
88ª Sessão Ordinária
Data: 04 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
89ª Sessão Ordinária
Data: 11 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 11/04/2023 12:12:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 31/03/2023 14:56:58 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 30/03/2023 16:18:35 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO - cstackflerd@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 12:37 em 12/04/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 89.ª S.O. de 11/04/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o parecer nº 0014/2023 da Diretoria Financeira.
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 04/04/23.
