Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Autores: Antonio Carlos Albino, Adilson Roberto Pereira Junior
Data de Apresentação: 25/04/2023
Proposição Eletrônica: M1608570619/59440
Protocolo: 2145/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 683/2024
Último Local: 11/11/2024 16:40:25 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 04/12/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Aprovado)
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Aprovado)
4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)
Emendas [4]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:15 em 11/11/2024
Emenda nº 4 incorporada em 05/11/2024 às 08:32
Emenda nº 3 incorporada em 05/11/2024 às 08:28
Na 155.ª S.O. de 05/11/2024.
Apto
Emenda nº 2 incorporada em 22/04/2024 às 10:52
APTO
Emenda nº 1 incorporada em 14/12/2023 às 13:30
Requerimento Verbal de Urgência, autor Adilson Jr. - Requerimento Rejeitado
apto
Apresentado em 25/04/23.
Proposição eletrônica enviada em 31/03/2023 15:44:31. Matéria incorporada em 19/04/2023 08:24:07, sob protocolo nº 2145/2023
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