Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Autores: Antonio Carlos Albino, Adilson Roberto Pereira Junior
Data de Apresentação: 25/04/2023
Proposição Eletrônica: M1608570619/59440
Protocolo: 2145/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/04/2024 10:52:50 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável
Emendas [2]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Apto
Emenda nº 2 incorporada em 22/04/2024 às 10:52
APTO
Emenda nº 1 incorporada em 14/12/2023 às 13:30
Requerimento Verbal de Urgência, autor Adilson Jr. - Requerimento Rejeitado
apto
Apresentado em 25/04/23.
Proposição eletrônica enviada em 31/03/2023 15:44:31. Matéria incorporada em 19/04/2023 08:24:07, sob protocolo nº 2145/2023
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