Projeto de Lei nº 13966/2023

Prevê afixação, em estabelecimentos de saúde, de cartazes para divulgação do direito a acompanhante em consultas, exames e internações.

Autores: Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2023

Proposição Eletrônica: M675312865/58860

Protocolo: 2138/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/05/2023 11:12:25 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 90ª Sessão Ordinária, em 18/04/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 850 Procuradoria Jurídica 17/04/2023 16:18:49
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