Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 188/2024
Prevê diretrizes para a melhoria contínua e aperfeiçoamento dos serviços públicos e a valorização dos servidores e titulares de emprego público.
APTO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 186/2023
Prevê alteração de dispositivo que trata sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
ELO 102, de 29/08/2023
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 184/2023
Prevê adequação de dispositivo referente a licença por motivo de doença de pessoa da família.
ELO 101, de 22/08/2023
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 182/2023
Prevê implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 180/2023
Prevê diretrizes para a proteção dos animais e elaboração de política pública sobre o tema.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 178/2023
Prevê diretrizes para implementação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 177/2023
Prevê diretrizes para a elaboração da política cultural.
apto
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