Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 186/2023

Prevê alteração de dispositivo que trata sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4266/2023

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 102/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/09/2023 13:48:41 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 188 Procuradoria Jurídica 24/07/2023 12:45:10

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 580/2023 - Antonio Carlos Albino - Encaminha ao prefeito cópia da ELOJ 102 29/08/2023
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