Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 177/2023
Prevê diretrizes para a elaboração da política cultural.
Autoria: Val Freitas
Data de Apresentação: 14/02/2023
Proposição Digital: P2132570092/58014
Protocolo: 491/2023
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/04/2023 12:32:20 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Val Freitas - Condiciona a vedação ao apoio e incentivo do Município às obras e manifestação culturais que especifica aos termos da lei. | Matéria não votada |
81ª Sessão Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 15/02/2023 15:37:50 |
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Ciência do Vereador
Acolhendo o Parecer Pelo Nº 181 da Procuradoria Júridica desta Edilidade, foi protocolada emenda para adequação da Peloj, a fim de sanar o vício de inconstitucionalidade.
Desta forma, decido pela tramitação da matéria.
Aguardando manifestação do autor
Procuradoria Jurídica sugere emenda (verificar parecer em documentos acessórios), aguardo retorno.
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 14/02/2023
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 30/11/2022 13:15:12. Matéria incorporada em 09/02/2023 14:45:45, sob protocolo nº 491/2023
