Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 177/2023

Prevê diretrizes para a elaboração da política cultural.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2023

Proposição Eletrônica: P2132570092/58014

Protocolo: 491/2023

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/04/2023 12:32:20 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Val Freitas - Condiciona a vedação ao apoio e incentivo do Município às obras e manifestação culturais que especifica aos termos da lei. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 81ª Sessão Ordinária, em 14/02/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 181 Procuradoria Jurídica 15/02/2023 15:37:50
  • 10/04/2023 12:32:20
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: DL - Secretaria
  • 04/04/2023 09:00:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 28/03/2023 09:00:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 07/03/2023 09:09:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/02/2023 09:50:39
    Ciência do Vereador

    Acolhendo o Parecer Pelo Nº 181 da Procuradoria Júridica desta Edilidade, foi protocolada emenda para adequação da Peloj, a fim de sanar o vício de inconstitucionalidade.
    Desta forma, decido pela tramitação da matéria.

    Origem: Gabinetes dos Vereadores
    Destino: DL - Secretaria
  • 16/02/2023 15:45:14
    Aguardando manifestação do autor

    Procuradoria Jurídica sugere emenda (verificar parecer em documentos acessórios), aguardo retorno.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinetes dos Vereadores
  • 16/02/2023 14:59:23
    Parecer emitido
    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: DL - Secretaria
  • 09/02/2023 14:51:56
    Aguardando emissão de parecer

    Apresentado em 14/02/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 09/02/2023 14:45:45
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/11/2022 13:15:12. Matéria incorporada em 09/02/2023 14:45:45, sob protocolo nº 491/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
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