Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 178/2023

Prevê diretrizes para implementação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas.

Autoria: José Antônio Kachan Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/02/2023

Proposição Eletrônica: M1953285996/57178

Protocolo: 892/2023

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/03/2023 10:40:08 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 83ª Sessão Ordinária, em 28/02/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 182 Procuradoria Juridica 02/03/2023 11:00:31
Nova Pesquisa Voltar