Sessão Plenária

29ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

23 de setembro de 2025 (terça-feira), às 16h00

Expediente Diversos
  1. Ofício nº 837-2025 - SEDUC - ARINS, da Secretaria da Educação do Governo do Estado de São, em resposta à Moção nº 66/2025, da Vereadora Mariana Cergoli Janeiro, em APOIO às reivindicações dos professores da rede estadual de ensino e à decisão pela greve.

  2. Convite da ALESP Instituto do Legislativo Paulista, Seminário - A Valorização do Patrimônio Cultural Imaterial na Produção Legislativa da Alesp, dia 25 de setembro, a partir das 14 horas.

  3. Ofício 318/2025, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Jundiaí, da Coordenadora Cap. de Recursos, Luciana França, solicitando a utilização do saguão da Câmara Municipal, para a Mostra de Artes – “BRASIL: ENTRE CORES E SABORES”.

  4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do TERMO DE DOAÇÃO SENASP N.º 477/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ – SP - Processo SEI Nº39306/2024.

  5. Ofício nº 081/2025, do Vereador José Carlos Ferreira Dias, sobre Homenagem dia do Nascituro bancada Republicanos.

  6. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do TERMO DE ACORDO DE ADESÃO que o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ celebra com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ – IPREJUN - Processo SEI Nº18666/2025, cópia do TERMO DE CONVÊNIO nº 09/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo SEI Nº43164/2024 e do TERMO ADITIVO II AO CONVÊNIO Nº 05/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JUNDIAÍ - Processo SEI Nº 9649/2024.

Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete
Nada consta
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Veto nº 18/2025 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 14.509, do Vereador Adriano Santana dos Santos, que altera a Lei nº. 4.420/1994, que regula admissão de portadores de deficiência no serviço público, para assegurar acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva. Matéria não votada
Parecer CJR nº 550/2025 ao VET 18/2025 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
Turno Único do Veto nº 19/2025 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.673/2025, de autoria do Vereador Leandro Jeronimo Basson, que Institui o Programa Municipal de Atividade Física para Dependentes Químicos em Tratamento. Matéria não votada
Parecer CJR nº 554/2025 ao VET 19/2025 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 14558/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Dispõe sobre disponibilidade de vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos de serviços de fisioterapia, hidroterapia e hidroginástica. Matéria não votada
Parecer CDCIS nº 21/2025 ao PL 14558/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 72/2025 ao PL 14558/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 14508/2025 - Paulo Sergio Martins - Prevê prioridade, na matrícula de filhos na rede municipal de ensino, à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Matéria não votada
Parecer CECLAT nº 1/2025 ao PL 14508/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adriano Santana dos Santos
Parecer CJR nº 16/2025 ao PL 14508/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Sergio Martins - Vincula projeto à Lei nº. 8.374/2015. Matéria não votada
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 14755/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Altera a lei 7.610/10, que prevê nas escolas privadas combate à agressão físico-psicológica (“bullying”) e violência no ambiente escolar, para incluir a prática do “cyberbullying”. Matéria não votada
Parecer COSAP nº 61/2025 ao PL 14755/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
Parecer CJR nº 379/2025 ao PL 14755/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 14909/2025 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei nº 5.658, de 31 de agosto de 2001, que autorizou a alienação, mediante doação, de áreas públicas à APROFAM – Associação Pró-Família S/C Ltda. Matéria não votada
Parecer CFO nº 29/2025 ao PL 14909/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tiago Leandro
Parecer CJR nº 492/2025 ao PL 14909/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
7
Turno Único do Projeto de Lei nº 14851/2025 - Paulo Sergio Martins - Denomina “Praça LUIZ ANTONIO TOLDO” a área pública localizada na Rua Hans Staden, s/n° (Bairro Anhangabaú). Matéria não votada
Parecer CJR nº 441/2025 ao PL 14851/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
8
Turno Único do Projeto de Lei nº 14918/2025 - Faouaz Taha - Denomina “Praça PAULO LOURENÇO DA SILVA”, área pública na Avenida Humberto Cereser, altura da Rua Guilherme Fava, destinada a Sistema de Lazer 2 do loteamento Portal do Caxambu. Matéria não votada
Parecer CJR nº 515/2025 ao PL 14918/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
9
Turno Único do Moção nº 135/2025 - Adriano Santana dos Santos - REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 264, de autoria do Vereador Mateus Batista (Joinville-SC), que dispõe sobre a criação do Centro de Apoio e Controle Migratório no Município de Joinville e propõe restrições à permanência de pessoas naturais das regiões Norte e Nordeste no município. Matéria não votada
10
Turno Único do Moção nº 140/2025 - Adriano Santana dos Santos - APELO à ARTESP e ao DER para que sejam implantados pontos de ônibus na Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli, que interliga os municípios de Jundiaí e Itupeva. Matéria não votada
11
Turno Único do Moção nº 141/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - APOIO ao Projeto de Lei nº 481/2025, da deputada federal Jack Rocha (PT-ES) em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre violência doméstica e familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. Matéria não votada
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SAGL 5.1