Moção nº 135/2025
REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 264, de autoria do Vereador Mateus Batista (Joinville-SC), que dispõe sobre a criação do Centro de Apoio e Controle Migratório no Município de Joinville e propõe restrições à permanência de pessoas naturais das regiões Norte e Nordeste no município.
Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 09/09/2025
Proposição Digital: P4215082976/72771
Protocolo: 4909/2025
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/09/2025 08:22:29 - Externo - Outros - Proposição aprovada
27ª Sessão Ordinária
Data: 09 de setembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
28ª Sessão Ordinária
Data: 16 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: ADIADO
29ª Sessão Ordinária
Data: 23 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 6
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 250/2025 | Edicarlos Vieira | Encaminha Moção 135 | 24/09/2025 |
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL 250
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 29.ª S.O. de 23/09/2025.
Adiada discussão e votação da proposição
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A S.O. DE 23/09/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO KACHAN - APROVADO
Proposição inclusa na ordem do dia
Para 28ª. S.O., de 16/09/2025.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 01/09/2025 13:42:56. Matéria incorporada em 05/09/2025 08:09:49 sob protocolo nº 4909/2025
