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Projeto de Lei nº 14558/2025

Texto Integral

Dispõe sobre disponibilidade de vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos de serviços de fisioterapia, hidroterapia e hidroginástica.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 18/02/2025

Proposição Digital: P584050363/68447

Protocolo: 650/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/09/2025 12:06:48 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

3ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 17/02/2025 09:30:45
 
 
 
 
 
19/09/2025 12:06:48

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 29.ª S.O. de 23/09/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/03/2025 13:51:14

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/02/2025 09:30:34

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
18/02/2025 12:21:21

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/02/2025 12:20:36

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/02/2025 14:12:27

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/02/2025 11:57:44

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/02/2025 11:01:53

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
14/02/2025 10:56:42

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 12:30:27. Matéria incorporada em 14/02/2025 10:56:42 sob protocolo nº 650/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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