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Veto nº 32/2025

Texto Integral

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.558/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Guarnieri Albino, que dispõe sobre disponibilidade de vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos de serviços de fisioterapia, hidroterapia e hidroginástica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/10/2025

Proposição Digital: P1385255051/73674

Protocolo: 5801/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 14/11/2025

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14558/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/11/2025 10:35:04 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

33ª Sessão Ordinária

Data: 21 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 03/11/2025 12:06:36
 
 
 
 
 
06/11/2025 10:35:04

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/11/2025 08:08:48

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/11/2025 15:12:40

Proposição apresentada à Mesa

EM 21/10/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/11/2025 13:55:44

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/10/2025 09:16:16

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
16/10/2025 09:13:22

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/10/2025 17:49:29. Matéria incorporada em 16/10/2025 09:13:22 sob protocolo nº 5801/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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