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Veto nº 18/2025

Texto Integral

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 14.509, do Vereador Adriano Santana dos Santos, que altera a Lei nº. 4.420/1994, que regula admissão de portadores de deficiência no serviço público, para assegurar acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/09/2025

Protocolo: 4769/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 28/09/2025

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 14509/2025

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14509/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/09/2025 18:58:19 - DL - Secretaria - Adiada discussão e votação da proposição - Prazo: 17/09/2025

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

26ª Sessão Ordinária

Data: 02 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

28ª Sessão Ordinária

Data: 16 de setembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
-1
Dika Xique Xique
PODE
-1
Vereadora Carla Basilio
PSD
-1
Cristiano Lopes
PP
-1
Daniel Lemos
PSD
-1
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Faouaz Taha
PSD
-1
Henrique do Cardume
PSOL
-1
João Victor
PL
-1
Dr. Kachan Jr.
REP
-1
Zé Dias
REP
-1
Leandro Basson
PL
-1
Madson Henrique
PL
-1
Mariana Janeiro
PT
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Quézia de Lucca
PL
-1
Rodrigo Albino
PL
-1
Romildo Antonio
PSDB
-1
Tiago da El Elion
PL
-1
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 03/09/2025 10:13:58
 
 
 
 
 
16/09/2025 18:58:19

Adiada discussão e votação da proposição

REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A S.O. DE 23/09/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO KACHAN - APROVADO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/09/2025 14:47:04

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 28.ª S.O. de 16/09/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/09/2025 15:02:21

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/09/2025 17:42:33

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/09/2025 15:15:09

Proposição apresentada à Mesa

Veto apresentado na SO de 02/09/2025.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/09/2025 10:44:18

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
29/08/2025 11:41:59

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
29/08/2025 11:40:19

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 29/08/2025 às 11h40 - proveniente do Protocolo nº 4769/2025

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