Informa ao Prefeito resultado do veto ao PL nº 14.509.
Interessado: EDICARLOS VIEIRA
Data de Entrada: 24/09/2025
Situação Atual
Em Tramitação
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data |
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Ofício Protocolado
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Prefeito Municipal
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24/09/2025 14:23:06
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| Identificação da Matéria |
Autoria |
Ementa |
Arquivo |
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Projeto de Lei 14509/2025
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Adriano Santana dos Santos |
Altera a Lei nº. 4.420/1994, que regula admissão de portadores de deficiência no serviço público, para assegurar acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva. |
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Veto 18/2025
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Prefeito Municipal |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 14.509, do Vereador Adriano Santana dos Santos, que altera a Lei nº. 4.420/1994, que regula admissão de portadores de deficiência no serviço público, para assegurar acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva. |
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