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Projeto de Lei nº 14755/2025

Texto Integral

Altera a lei 7.610/10, que prevê nas escolas privadas combate à agressão físico-psicológica (“bullying”) e violência no ambiente escolar, para incluir a prática do “cyberbullying”.

Autoria: Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 03/06/2025

Proposição Digital: P2654328033/70811

Protocolo: 3206/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/06/2025 09:58:53 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

17ª Sessão Ordinária

Data: 03 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 04/06/2025 08:25:42
 
 
 
 
 
25/06/2025 09:58:53

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/06/2025 16:10:33

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
05/06/2025 14:45:52

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/06/2025 14:45:24

Proposição apresentada à Mesa

EM 03/06/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/06/2025 08:34:25

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/06/2025 10:59:22

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
02/06/2025 10:43:19

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/05/2025 16:40:01. Matéria incorporada em 02/06/2025 10:43:19 sob protocolo nº 3206/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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