Sessão Plenária
20ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
24 de junho de 2025 (terça-feira), às 16h00
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Veto nº 10/2025 -
Prefeito Municipal
- VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.341, do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera a Lei 9.918/2023, que estabelece procedimentos para identificação e registro de cães e gatos no Município por meio do Sistema de Gestão do Bem-Estar Animal-GBEA para autorizar a criação da Carteira de Identidade Digital Animal - “RG Animal”.
Matéria não votada
Parecer CJR nº 346/2025 ao VET 10/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13507/2021 -
Adriano Santana dos Santos
- Institui Campanha de Orientação e Conscientização sobre Descarte Adequado de Lixo.
Matéria não votada
Parecer COPUMA nº / ao PL 13507/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Leandro Palmarini
Parecer CJR nº / ao PL 13507/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Antonio Carlos Albino
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14412/2024 -
Edicarlos Vieira
- Declara a “Corrida de Rua” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
Matéria não votada
Parecer CECLAT nº 97/2024 ao PL 14412/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Parecer CJR nº 813/2024 ao PL 14412/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14664/2025 -
Adilson Roberto Pereira Junior
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS” (8 de setembro).
Matéria não votada
Parecer CJR nº 179/2025 ao PL 14664/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14673/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Institui o Programa Municipal de Atividade Física para Dependentes Químicos em Tratamento.
Matéria não votada
Parecer CECLAT nº 23/2025 ao PL 14673/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adriano Santana dos Santos
Parecer CDCIS nº 65/2025 ao PL 14673/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 211/2025 ao PL 14673/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
6
Turno Único do
Moção nº 99/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- APOIO ao Projeto de Lei n° 1.251 de 2023, de autoria do Deputado Delegado Palumbo, que altera o art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o aumento de pena em desobediência à ordem legal de parada, decorrida por agentes de segurança pública em contexto de policiamento.
Matéria não votada
7
Turno Único do
Moção nº 100/2025 -
Carla Basilio
- APOIO ao Projeto de Lei nº 6.749/2016, de autoria do ex-Deputado Goulart (PSD/SP), que agrava as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício de suas funções.
Matéria não votada
8
Turno Único do
Moção nº 101/2025 -
Edicarlos Vieira
- APELO ao Governo do Estado de São Paulo para instalação do Centro TEA Paulista, serviço público de atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) em Jundiaí.
Matéria não votada
9
Turno Único do
Moção nº 102/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- APELO ao Governo Federal, Ministério dos Transportes, para a revitalização das ferrovias, incluindo a "Estaçãozinha de Jundiaí”.
Matéria não votada
10
Turno Único do
Moção nº 103/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, do Deputado Luciano Zica (e outros), que dispõe sobre o licenciamento ambiental – conhecido como “PL da Devastação” –, por representar graves retrocessos na política ambiental brasileira.
Matéria não votada
11
Turno Único do
Moção nº 104/2025 -
Paulo Sergio Martins
- APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.937/2020, de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, estabelecendo a isenção desse tributo para pessoas idosas na aquisição de veículos novos.
Matéria não votada
20ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
24 de junho de 2025 (terça-feira), às 16h00
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Turno Único do Veto nº 10/2025 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.341, do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera a Lei 9.918/2023, que estabelece procedimentos para identificação e registro de cães e gatos no Município por meio do Sistema de Gestão do Bem-Estar Animal-GBEA para autorizar a criação da Carteira de Identidade Digital Animal - “RG Animal”. | Matéria não votada |
| Parecer CJR nº 346/2025 ao VET 10/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 13507/2021 - Adriano Santana dos Santos - Institui Campanha de Orientação e Conscientização sobre Descarte Adequado de Lixo. | Matéria não votada |
| Parecer COPUMA nº / ao PL 13507/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini | ||
| Parecer CJR nº / ao PL 13507/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Antonio Carlos Albino | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14412/2024 - Edicarlos Vieira - Declara a “Corrida de Rua” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. | Matéria não votada |
| Parecer CECLAT nº 97/2024 ao PL 14412/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas do Nascimento Medeiros | ||
| Parecer CJR nº 813/2024 ao PL 14412/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14664/2025 - Adilson Roberto Pereira Junior - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS” (8 de setembro). | Matéria não votada |
| Parecer CJR nº 179/2025 ao PL 14664/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14673/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Institui o Programa Municipal de Atividade Física para Dependentes Químicos em Tratamento. | Matéria não votada |
| Parecer CECLAT nº 23/2025 ao PL 14673/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adriano Santana dos Santos | ||
| Parecer CDCIS nº 65/2025 ao PL 14673/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio | ||
| Parecer CJR nº 211/2025 ao PL 14673/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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Turno Único do Moção nº 99/2025 - Leandro Jeronimo Basson - APOIO ao Projeto de Lei n° 1.251 de 2023, de autoria do Deputado Delegado Palumbo, que altera o art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o aumento de pena em desobediência à ordem legal de parada, decorrida por agentes de segurança pública em contexto de policiamento. | Matéria não votada |
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Turno Único do Moção nº 100/2025 - Carla Basilio - APOIO ao Projeto de Lei nº 6.749/2016, de autoria do ex-Deputado Goulart (PSD/SP), que agrava as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício de suas funções. | Matéria não votada |
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Turno Único do Moção nº 101/2025 - Edicarlos Vieira - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para instalação do Centro TEA Paulista, serviço público de atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) em Jundiaí. | Matéria não votada |
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Turno Único do Moção nº 102/2025 - José Carlos Ferreira Dias - APELO ao Governo Federal, Ministério dos Transportes, para a revitalização das ferrovias, incluindo a "Estaçãozinha de Jundiaí”. | Matéria não votada |
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Turno Único do Moção nº 103/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, do Deputado Luciano Zica (e outros), que dispõe sobre o licenciamento ambiental – conhecido como “PL da Devastação” –, por representar graves retrocessos na política ambiental brasileira. | Matéria não votada |
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Turno Único do Moção nº 104/2025 - Paulo Sergio Martins - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.937/2020, de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, estabelecendo a isenção desse tributo para pessoas idosas na aquisição de veículos novos. | Matéria não votada |
