Moção nº 103/2025
REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, do Deputado Luciano Zica (e outros), que dispõe sobre o licenciamento ambiental – conhecido como “PL da Devastação” –, por representar graves retrocessos na política ambiental brasileira.
Autoria: Henrique Carlos Parra Parra Filho
Data de Apresentação: 17/06/2025
Proposição Digital: P1691296210/71622
Protocolo: 3533/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/06/2025 08:13:10 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia
