Projeto de Lei nº 13507/2021
Institui Campanha de Orientação e Conscientização sobre Descarte Adequado de Lixo.
Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 21/09/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 87253/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 5651 de 27/06/2025
Último Local: 16/07/2025 15:08:50 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
27ª Sessão Ordinária
Data: 21 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
20ª Sessão Ordinária
Data: 24 de junho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | 15/07/2025 09:02:40 | |
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Autógrafo - Autógrafo do PL 13.507
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Edicarlos Vieira | 24/06/2025 18:00:06 |
| PJ | 16/09/2021 00:00:00 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:54 em 25/06/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 19.ª S.O. de 17.06.2025.
