Moção nº 104/2025
APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.937/2020, de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, estabelecendo a isenção desse tributo para pessoas idosas na aquisição de veículos novos.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 17/06/2025
Proposição Digital: P1958308656/71589
Protocolo: 3542/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/06/2025 08:15:07 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia
