Sessões Matérias Legislação Documentos

PR/DL nº 177/2025

Encaminha moção 104

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 24/06/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 104/2025	Paulo Sergio Martins	APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.937/2020, de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, estabelecendo a isenção desse tributo para pessoas idosas na aquisição de veículos novos.

Pesquisa Voltar

Modo Claro

Modo Escuro