Sessão Plenária
17ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
03 de junho de 2025 (terça-feira), às 16h00
Expediente Diversos
Nada consta
Expediente do Executivo
1- Ofício GP.L n.º 73, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.337, que altera a Lei nº 8.389/2015, que institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí-PMIA, para prever a aplicação do sistema de escuta especializada e depoimento especial, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017.
2- Ofício GP.L n.º 74, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.338, que cria a Campanha “Margarida Alves” de combate à violência política contra a mulher (mês de março).
3- Ofício GP.L n.º 75, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.339, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO RIM” (segunda quinta-feira do mês de março); e cria a Semana correlata.
4- Ofício GP.L n.º 76, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.340, que altera a Lei 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, para prever, como ação do Programa de Execução e Adequação das calçadas do Município, adaptação à acessibilidade próximo de pontos de parada ônibus e da entrada de locais onde funcionam serviços públicos.
5- Of. GPL 077, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário nº 046, de autoria do Vereador Cristiano Lopes.
6- Of. GPL 078, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário nº 047, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins.
Expediente do Gabinete
Nada consta
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
1. MARISA S. FRAZÃO - Participação Popular: Coletivos, Movimentos, Conselhos e Associações
2. ADRIANA S. DE MENEZES - Fala aos políticos e ao povo
3. JULIANA O. PAULA - Defesa ambiental na cidade
4. GABRIEL HENRIQUE DOMICIANO - Denúncia de racismo na PUC-Campinas
5. MATHEUS HENRIQUE DE MATTOS - 5 (suplente) - Poesia sobre a cidade das crianças
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14595/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino,
Mariana Cergoli Janeiro
- Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para vedar o uso de nomes de pessoas condenadas pelos crimes que especifica.
Matéria não votada
Parecer CIMU nº 5/2025 ao PL 14595/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Romildo Antonio da Silva
Parecer CJR nº 98/2025 ao PL 14595/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14614/2025 -
João Victor Ramos
- Altera a Lei 10.235/2024, que criou o Registro de Adotantes de Animais Domésticos-RAAD, para prever proibição de adoção de animais por pessoas condenadas por crime de maus-tratos.
Matéria não votada
Parecer COSAP nº 32/2025 ao PL 14614/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
Parecer CJR nº 149/2025 ao PL 14614/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14631/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Altera a Lei nº 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para estabelecer multa diferenciada nos casos de perturbação do sossego causada por alarme de comércio.
Matéria não votada
Parecer CDCIS nº 46/2025 ao PL 14631/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 131/2025 ao PL 14631/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14652/2025 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “FEIRA SLAVA MEDIEVAL” (segunda semana de julho).
Matéria não votada
Parecer CJR nº 159/2025 ao PL 14652/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14696/2025 -
Paulo Sergio Martins,
Faouaz Taha
- Cria a Campanha de Conscientização e Alerta Sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line.
Matéria não votada
Parecer CDCIS nº 81/2025 ao PL 14696/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carla Basilio
Parecer CECLAT nº 24/2025 ao PL 14696/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adriano Santana dos Santos
Parecer CJR nº 251/2025 ao PL 14696/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14697/2025 -
Tiago Leandro
- Institui a Campanha “Educação Financeira na Infância”, de orientação e educação nas escolas da rede municipal de ensino sobre noções básicas do tema.
Matéria não votada
Parecer CECLAT nº 29/2025 ao PL 14697/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adriano Santana dos Santos
Parecer CDCIS nº 72/2025 ao PL 14697/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 247/2025 ao PL 14697/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
7
Turno Único do
Moção nº 84/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- APELO ao Supremo Tribunal Federal para que julgue, em tempo célere, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, pelo fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo.
Matéria não votada
8
Turno Único do
Moção nº 85/2025 -
Paulo Sergio Martins
- APOIO à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2022 de autoria do Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/ GO) e outros, que altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.
Matéria não votada
9
Turno Único do
Moção nº 86/2025 -
João Victor Ramos
- APOIO ao Projeto de Lei n.º 752/2023, do Deputado Felipe Becari (UNIÃO BRASIL-SP), que altera a Lei n° 9.605/98 para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências.
Matéria não votada
10
Turno Único do
Moção nº 87/2025 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- APOIO ao Projeto de Lei nº. 219/2022, do Senador Lasier Martins (Podemos-RS), que torna crimes hediondos os delitos relacionados à pornografia infantil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e aumenta a pena para o crime de posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Matéria não votada
11
Turno Único do
Moção nº 88/2025 -
Edicarlos Vieira
- APELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, para alterar a Lei Complementar n.º 1.362, de 30 de novembro de 2021 que “Cria a Região Metropolitana de Jundiaí e dá providências correlatas”, para ampliar a participação do Poder Legislativo dos municípios na estrutura da Região Metropolitana de Jundiaí.
Matéria não votada
12
Turno Único do
Moção nº 89/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- APOIO ao Projeto de Lei nº 84/2023, de autoria da Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), que dispõe sobre medidas de prevenção à violência obstétrica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Matéria não votada
13
Turno Único do
Moção nº 90/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- APELO ao Governador do Estado de São Paulo para a abertura imediata de concurso público para o cargo de Diretor de Escola/Escolar na Rede Estadual de Educação de São Paulo.
Matéria não votada
17ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
03 de junho de 2025 (terça-feira), às 16h00
| Expediente Diversos |
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| Nada consta |
| Expediente do Executivo |
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1- Ofício GP.L n.º 73, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.337, que altera a Lei nº 8.389/2015, que institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí-PMIA, para prever a aplicação do sistema de escuta especializada e depoimento especial, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017. 2- Ofício GP.L n.º 74, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.338, que cria a Campanha “Margarida Alves” de combate à violência política contra a mulher (mês de março). 3- Ofício GP.L n.º 75, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.339, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO RIM” (segunda quinta-feira do mês de março); e cria a Semana correlata. 4- Ofício GP.L n.º 76, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.340, que altera a Lei 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, para prever, como ação do Programa de Execução e Adequação das calçadas do Município, adaptação à acessibilidade próximo de pontos de parada ônibus e da entrada de locais onde funcionam serviços públicos. 5- Of. GPL 077, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário nº 046, de autoria do Vereador Cristiano Lopes. 6- Of. GPL 078, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário nº 047, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins. |
| Expediente do Gabinete |
| Nada consta |
| Outros Comunicados |
| Nada consta |
| Tribuna Livre |
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1. MARISA S. FRAZÃO - Participação Popular: Coletivos, Movimentos, Conselhos e Associações |
| Item | Matéria | Resultado |
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14595/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino, Mariana Cergoli Janeiro - Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para vedar o uso de nomes de pessoas condenadas pelos crimes que especifica. | Matéria não votada |
| Parecer CIMU nº 5/2025 ao PL 14595/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio da Silva | ||
| Parecer CJR nº 98/2025 ao PL 14595/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14614/2025 - João Victor Ramos - Altera a Lei 10.235/2024, que criou o Registro de Adotantes de Animais Domésticos-RAAD, para prever proibição de adoção de animais por pessoas condenadas por crime de maus-tratos. | Matéria não votada |
| Parecer COSAP nº 32/2025 ao PL 14614/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior | ||
| Parecer CJR nº 149/2025 ao PL 14614/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14631/2025 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei nº 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para estabelecer multa diferenciada nos casos de perturbação do sossego causada por alarme de comércio. | Matéria não votada |
| Parecer CDCIS nº 46/2025 ao PL 14631/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio | ||
| Parecer CJR nº 131/2025 ao PL 14631/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14652/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “FEIRA SLAVA MEDIEVAL” (segunda semana de julho). | Matéria não votada |
| Parecer CJR nº 159/2025 ao PL 14652/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14696/2025 - Paulo Sergio Martins, Faouaz Taha - Cria a Campanha de Conscientização e Alerta Sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line. | Matéria não votada |
| Parecer CDCIS nº 81/2025 ao PL 14696/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio | ||
| Parecer CECLAT nº 24/2025 ao PL 14696/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adriano Santana dos Santos | ||
| Parecer CJR nº 251/2025 ao PL 14696/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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6
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14697/2025 - Tiago Leandro - Institui a Campanha “Educação Financeira na Infância”, de orientação e educação nas escolas da rede municipal de ensino sobre noções básicas do tema. | Matéria não votada |
| Parecer CECLAT nº 29/2025 ao PL 14697/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adriano Santana dos Santos | ||
| Parecer CDCIS nº 72/2025 ao PL 14697/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio | ||
| Parecer CJR nº 247/2025 ao PL 14697/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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7
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Turno Único do Moção nº 84/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - APELO ao Supremo Tribunal Federal para que julgue, em tempo célere, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, pelo fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo. | Matéria não votada |
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8
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Turno Único do Moção nº 85/2025 - Paulo Sergio Martins - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2022 de autoria do Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/ GO) e outros, que altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos. | Matéria não votada |
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9
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Turno Único do Moção nº 86/2025 - João Victor Ramos - APOIO ao Projeto de Lei n.º 752/2023, do Deputado Felipe Becari (UNIÃO BRASIL-SP), que altera a Lei n° 9.605/98 para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências. | Matéria não votada |
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10
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Turno Único do Moção nº 87/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei nº. 219/2022, do Senador Lasier Martins (Podemos-RS), que torna crimes hediondos os delitos relacionados à pornografia infantil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e aumenta a pena para o crime de posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. | Matéria não votada |
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11
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Turno Único do Moção nº 88/2025 - Edicarlos Vieira - APELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, para alterar a Lei Complementar n.º 1.362, de 30 de novembro de 2021 que “Cria a Região Metropolitana de Jundiaí e dá providências correlatas”, para ampliar a participação do Poder Legislativo dos municípios na estrutura da Região Metropolitana de Jundiaí. | Matéria não votada |
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12
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Turno Único do Moção nº 89/2025 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 84/2023, de autoria da Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), que dispõe sobre medidas de prevenção à violência obstétrica no Sistema Único de Saúde (SUS). | Matéria não votada |
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13
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Turno Único do Moção nº 90/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - APELO ao Governador do Estado de São Paulo para a abertura imediata de concurso público para o cargo de Diretor de Escola/Escolar na Rede Estadual de Educação de São Paulo. | Matéria não votada |
