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Moção nº 84/2025

Texto Integral

APELO ao Supremo Tribunal Federal para que julgue, em tempo célere, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, pelo fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo.

Autoria: Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 27/05/2025

Proposição Digital: P2010413944/71107

Protocolo: 2940/2025

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/06/2025 21:10:56 - DL - Secretaria - Proposição aprovada

16ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 28

17ª Sessão Ordinária

Data: 03 de junho de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Na Presid.
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Ausente
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Tiago da El Elion
PL
Sim
 
 
 
 
 
03/06/2025 21:10:56

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/05/2025 21:33:02

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 03/06/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/05/2025 20:54:31

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/05/2025 09:54:03

Aguardando apresentação em Plenário

em 27/05/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/05/2025 08:23:24

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/05/2025 16:10:57. Matéria incorporada em 26/05/2025 08:23:24 sob protocolo nº 2940/2025

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