Sessões Matérias Legislação Documentos

PR/DL nº 150/2025

Encaminha moção 84

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 04/06/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 84/2025	Mariana Cergoli Janeiro	APELO ao Supremo Tribunal Federal para que julgue, em tempo célere, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, pelo fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo.

Pesquisa Voltar

Modo Claro

Modo Escuro