Projeto de Lei nº 14696/2025
Cria a Campanha de Conscientização e Alerta Sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line.
Autores: Paulo Sergio Martins, Faouaz Taha
Data de Apresentação: 13/05/2025
Proposição Digital: P4030675544/69998
Protocolo: 2560/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/06/2025 20:38:08 - DL - Secretaria - Proposição aprovada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
14ª Sessão Ordinária
Data: 13 de maio de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
17ª Sessão Ordinária
Data: 03 de junho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.696
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Edicarlos Vieira | 03/06/2025 18:40:04 |
| Procuradoria Jurídica | 13/05/2025 10:21:04 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 17.ª S.O. de 03/06/2025.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 01/04/2025 10:52:37. Matéria incorporada em 09/05/2025 16:33:26 sob protocolo nº 2560/2025
