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Lei nº 10355, de 26/06/2025

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Cria a Campanha de Conscientização e Alerta Sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line.

Matéria Originária: PL 14696/2025 - Autoria: Paulo Sergio Martins, Faouaz Taha

Data de Promulgação: 26/06/2025

Data de Publicação: 30/06/2025

Veículo de Publicação: IOM n.º 5652

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor