Projeto de Lei nº 14758/2025
Autoriza o Município de Jundiaí, a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONDESU, aderindo ao seu Contrato de Consórcio/Estatuto Social.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 03/06/2025
Protocolo: 3267/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5641, de 06/06/2025.
Último Local: 06/06/2025 11:26:42 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: João Victor -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
17ª Sessão Ordinária
Data: 03 de junho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
17ª Sessão Ordinária
Data: 03 de junho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: 2
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Secretaria Legislativa | 06/06/2025 11:28:07 | |
| Edicarlos Vieira | 03/06/2025 19:00:43 | |
| Edicarlos Vieira | 03/06/2025 18:52:45 | |
| Procuradoria Jurídica | 03/06/2025 14:37:01 | |
| Edson Pereira Sales | 03/06/2025 11:10:56 |
Norma promulgada
Lei nº 10.344, de 04 de junho de 2025.
Norma recebida
Of GP L 86/2025, encaminha a Lei nº 10.344
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:20 em 04/06/2025.
Proposição em regime de urgência
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR DANIEL LEMOS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
PARECERES VERBAIS EM PLENÁRIO
