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Projeto de Lei nº 14595/2025

Texto Integral

Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para vedar o uso de nomes de pessoas condenadas pelos crimes que especifica.

Autores: Rodrigo Guarnieri Albino, Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 25/02/2025

Proposição Digital: P914195526/68462

Protocolo: 979/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 30/05/2025 11:27:07 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 25/02/2025 09:40:58
 
 
 
 
 
30/05/2025 11:27:07

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 17.ª S.O. de 03/06/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2025 09:15:26

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/03/2025 09:00:15

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
28/02/2025 16:03:52

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
25/02/2025 11:53:34

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/02/2025 11:53:16

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/02/2025 10:00:42

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/02/2025 14:05:44

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
24/02/2025 14:00:29

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 12:44:38. Matéria incorporada em 24/02/2025 14:00:29 sob protocolo nº 979/2025

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