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Moção nº 87/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei nº. 219/2022, do Senador Lasier Martins (Podemos-RS), que torna crimes hediondos os delitos relacionados à pornografia infantil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e aumenta a pena para o crime de posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 27/05/2025

Proposição Digital: P1675143394/71159

Protocolo: 3038/2025

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/06/2025 21:14:23 - DL - Secretaria - Proposição aprovada

16ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 31

17ª Sessão Ordinária

Data: 03 de junho de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Na Presid.
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Rodrigo Albino
PL
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Tiago da El Elion
PL
Sim
 
 
 
 
 
03/06/2025 21:14:23

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/05/2025 21:30:18

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 03/06/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/05/2025 20:56:15

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/05/2025 09:54:03

Aguardando apresentação em Plenário

em 27/05/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/05/2025 13:25:29

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/05/2025 12:07:13. Matéria incorporada em 26/05/2025 13:25:29 sob protocolo nº 3038/2025

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