Sessão Plenária

132ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

30 de abril de 2024 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Termo de Fomento nº 08/2023, Associação Almater – Sei n. 23173/2023 e cópia do Convênio nº 04/2024 – Jundiaí Cursos Técnicos e Profissionalizantes Ltda – Sei n. 043871/2023.

2. Ofício UGPS/GG n º028/2024, do Gestor da Unidade de Promoção e Saúde, referente ao cumprimento que dispõe lei orgânica do município de Jundiaí, ART.72 inciso XXXIV, parágrafo 4, que a procuradoria judicial do município ajuizou ação regressiva em face da União Federal. 
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 83, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.132 , que denomina “Travessa JOSEFINA CANDIDA DA SILVA” a Travessa B do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros). 

2. Ofício GP.L n.º 84, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.133, que denomina “Travessa OLINDA DE GODOY” a Travessa A do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros). 

3. Ofício GP.L n.º 85, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.134, que denomina “Espaço Pet ZANDOR” a área localizada no Parque Ângelo Costa (Bairro Engordadouro). 

4. Ofício GP.L n.º 86, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.135, que denomina “Travessa ANTONIA SANCHES” a Travessa C do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros). 

5. Ofício GP.L n.º 87, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.136, que denomina “Travessa JOÃO ANTONIO PEDROSO - ‘CHÃO PRETO’” a Travessa D do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros). 

6. Ofício GP.L n.º 88, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.137, que altera a Lei 9.131/2019, que exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005, para acrescentar informações sobre a instalação da tampa de segurança (antiturbilhão) no dreno de fundo das piscinas. 

7. Ofício GP.L nº 90, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.138, que reestrutura o COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

8. Ofício GP.L nº 91, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.139, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO BOMBEIRO CIVIL” (12 de janeiro).

9. Ofício GP.L nº 92, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.140, que altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários, para ampliar as informações a serem divulgadas.

10. Ofício GP.L nº 93, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.141, que denomina “Travessa JOBAIR PEREIRA” a Travessa F do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).

11. Ofício GP.L nº 94, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.142, que cópia da Lei 10.142, que denomina “Travessa LUIZ CORREA DE ALMEIDA - ‘FERREIRINHA’” a Travessa E do loteamento Jardim Antonieta (Bairro Medeiros).

12.  Ofício GP.L nº 95, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 323, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre os trabalhos realizados pela Assessoria de Políticas para as Mulheres do Município de Jundiaí. 

13. Ofício GP.L nº 96, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 324, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre planejamento e cronograma de ações para entrega de obras de infraestrutura e pavimentação de vias e viela na grande Santa Gertrudes.
Expediente do Gabinete

1. Ofício UGCC/GG nº 132/2024, do Gestor da Unidade da Casa Civil, solicitando à prorrogação da cessão da funcionária Fabiane da Silva Prado Palmerini do dia 23 de abril a 31 de dezembro de 2024, a fim de continuar prestando serviços nesta Municipalidade, no cargo de Ouvidor Municipal junto à Unidade de Gestão de Inovação e Relação com o Cidadão.

2. Ofício UGCC/GG nº 127/2024, do Gestor da Unidade da Casa Civil, em resposta ao Ofício PR/DL n.° 516/2023.

3. Convite do Presidente do Sincomercio e da CDL Jundiaí, para o Jantar do Comércio 202, no dia 13 de julho de 2024, na sede de Campo do Clube Jundiaiense.


4. Ofício 012/2024, do Presidente do RECAP – Sindicato dos Postos de Combustíveis de Campinas e Região, solicitando agenda para uma reunião.


5. Ofício do Coordenador Diocesano da Ação Evangelizadora, da Diocese de Jundiaí, solicitando o uso do estacionamento da Câmara Municipal de Jundiaí, no dia 20 de maio do corrente ano, referente a lançamento da “Carta Diocesana Pastoral”, no Teatro Polytheama.

6. Ofício n.º 132982.2024/CODIN, do Ministério Público do Trabalho, referente ao Procedimento IC 001078.2019.15.000/7 – 20º Ofício Comum Especializado da PRT-15ª Região/SP.

7. Ofício GAB/EV n.° 039/2024, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando vistas do Projeto de Lei n.°14.366.

 


8. Ofício CLV15.2024, da Bancada do Partido Progressista, comunicando a alteração de liderança, Cristiano Lopes como Líder e Márcio Cabeleireiro como Vice-Líder.

9. Ofício DM 02/2024, do Vereador Douglas Medeiros, solicitando utilização do Plenário para realização de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, no dia 17 de maio de 2024, às 19h00.

10. Ofício. Pres. 084/2024, da Diretora Presidente do Sinsaúde Jundiaí, encaminhando o Convite para o evento em homenagem ao dia do Estadual do Trabalhador da Saúde, no dia 03 de maio de 2024.

11. Of. 517/2024, do Presidente da ASSEFIN – Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo, encaminhando o convite para o 27º Encontro de Servidores e Dirigentes de Finanças do Estado de São Paulo, no dia 30 de abril de 2024.

12. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Plano de Sustentabilidade (Processo Sei nº 39214/2023).
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 14367/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Institui o PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA-PSV.
2
 Veto nº 4/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.200, de autoria do Vereador Cristiano Lopes, que institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a prontuários de pacientes.
3
 Moção nº 656/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei N.º 1.702/2023, de autoria dos Deputados Estaduais Rafa Zambaldi, Guto Zacarias, Carla Morando e Letícia Aguiar que reconhece as guardas municipais como órgãos de Segurança Pública integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.
4
 Moção nº 657/2024 - Adriano Santana dos Santos - APELO ao Congresso Nacional e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, para agir em prol da celeridade na liberação dos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).
5
 Moção nº 658/2024 - Leandro Palmarini - REPÚDIO à Empresa GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. por erro de logística da companhia aérea que resultou na morte do cachorro JOCA.
6
 Projeto de Lei nº 14356/2024 - Antonio Carlos Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Inclui a Língua Brasileira de Sinais-Libras como disciplina obrigatória da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nas escolas públicas e privadas.
7
 Projeto de Lei nº 14362/2024 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê fornecimento de cópias de documentos pelos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde-SUS a pacientes, na forma que especifica.
8
 Projeto de Lei nº 14363/2024 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê prioridade do atendimento na rede municipal de saúde ao paciente residente em Jundiaí.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 15622/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza em área pública na Rua Ângelo Corradini. (Vila Nambi). Despachada
2
 Indicação nº 15623/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de lixeira no ponto de ônibus da Rua Geraldo Azzoni, próximo da entrada do Bairro dos Companheiros. Despachada
3
 Indicação nº 15624/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda extensão da Rua Geraldo Azzoni (Bairro Corrupira). Despachada
4
 Indicação nº 15625/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Avenida Vitorio Pavan, altura n.º 73 (Bairro Jundiai Mirim). Despachada
5
 Indicação nº 15626/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Avenida Vereador Rogério Alfredo Giuntini (Chácara Companheiros). Despachada
6
 Indicação nº 15627/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Concretagem do piso em ponto de ônibus na Rua Geraldo Azzoni, próximo ao n.º 5.920 (Bairro Corrupira). Despachada
7
 Indicação nº 15628/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Avenida Vereador Rogério Alfredo Giuntini (Chácara Companheiros). Despachada
8
 Indicação nº 15629/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de cobertura em ponto de ônibus na Rua Geraldo Azzoni, n.º 4.452 (Bairro Rio Acima). Despachada
9
 Indicação nº 15630/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de lixeira, próximo ao ponto de ônibus na Rua Geraldo Azzoni, n.º 3.555 (Bairro Rio Acima). Despachada
10
 Indicação nº 15631/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza, na Rua Bela Vista n.º 271 – Mirante Bela Vista (Bairro Bela Vista). Despachada
11
 Indicação nº 15632/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do asfalto com “operação tapa buraco” em toda extensão da Avenida Professor Raymundo Faggiano (Parque Almerinda Pereira Chaves) CEP 13212 540. Despachada
12
 Indicação nº 15633/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção com roçada e limpeza do mato na Área de Lazer Onofre Canedo, Rua Mariano Latorre, n.º 41 (Parque Residencial Almerinda Chaves) CEP 13212 554. Despachada
13
 Indicação nº 15634/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção dos equipamentos do parque infantil e academia ao ar livre na Área de Lazer Onofre Canedo, Rua Mariano Latorre, n.º 41 (Parque Residencial Almerinda Chaves) CEP 13212 554. Despachada
14
 Indicação nº 15635/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da canalização do sistema de drenagem na Estrada Municipal do Varjão, altura dos números 386/ 468 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212 590. Despachada
15
 Indicação nº 15636/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Rua 01 até a Rua 25 do CDHU – Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior (Jardim Novo Horizonte). Despachada
16
 Indicação nº 15637/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Professora Danielle Lourençon (Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior – Jardim Novo Horizonte) CEP 13213 450. Despachada
17
 Indicação nº 15638/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Rua Adelino Martins (Jardim das Tulipas) CEP 13212 600. Despachada
18
 Indicação nº 15639/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Pastor Francesco Ciaramella (Parque Almerinda Pereira Chaves) CEP 13212 551. Despachada
19
 Indicação nº 15640/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Gino Lenin Ferrazzo (Parque Residencial Jundiaí II) CEP 13213 101. Despachada
20
 Indicação nº 15641/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí) CEP: 13212 463. Despachada
21
 Indicação nº 15642/2024 - Antonio Carlos Albino - Confecção e distribuição de panfletos educativos acerca da necessidade de acionamento das forças de segurança em caso de ocorrências, principalmente nos bairros que possuem vigilância solidária. Despachada
22
 Indicação nº 15643/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Pandiá Calógeras (Vila Argos Nova) - CEP: 13.201-580. Despachada
23
 Indicação nº 15644/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Bartolomeu Lourenço (Centro) - CEP: 13.201-072. Despachada
24
 Indicação nº 15645/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato em praça localizada na Avenida União dos Ferroviários, próximo ao nº 1.334 (Ponte de Campinas) - CEP: 13.201-160. Despachada
25
 Indicação nº 15646/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça João Mingotti, na Rua Eliza (Jardim Shangai) - CEP: 13.216-060. Despachada
26
 Indicação nº 15647/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça José Francisco Brízido, na Rua Aléssio Zomignani (Vila Joana) - CEP: 13.216-050. Despachada
27
 Indicação nº 15648/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Bruno Segala (Jardim do Lírio) - CEP: 13.218-603. Despachada
28
 Indicação nº 15649/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Antônio dos Santos (Jardim do Lírio) - CEP: 13.218-606. Despachada
29
 Indicação nº 15650/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Doutor Rafael Mauro (Ponte de São João) - CEP: 13.218-110. Despachada
30
 Indicação nº 15651/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Giorgio Guidera, na Rua Maestro José Maria Passos (Ponte de São João) - CEP: 13.218-100. Despachada
31
 Indicação nº 15652/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Pedrina Transferretti Rodrigues, na Avenida Américo Bruno (Ponte de São João) - CEP: 13.218-080. Despachada
32
 Indicação nº 15653/2024 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato no Centro Esportivo Antonio Marcussi, na Rua Setembrina Queiroz Telles (Vila Cristo Redentor) - CEP: 13.203-202. Despachada
33
 Indicação nº 15654/2024 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato em viela pública localizada nos fundos da Rua Antônio Cereser (Jardim Itália) - CEP: 13.219-740. Despachada
34
 Indicação nº 15655/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca de lâmpadas queimadas dos postes do canteiro da Avenida Dr. Adilson Rodrigues (Jardim Samambaias) - CEP 13.211-685. Despachada
35
 Indicação nº 15656/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Construção de rampa com acessibilidade na entrada da UBS Vila Ana. Despachada
36
 Indicação nº 15657/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reparo e troca de iluminação na Ponte Torta (Vila Argos Velha) - CEP 13.207-145. Despachada
37
 Indicação nº 15658/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de poste com 4 luminárias de lâmpada de LED na R. Octacilia Noronha de Melo próximo ao número 131 (Jardim Paraíso) - CEP 13.211-376. Despachada
38
 Indicação nº 15659/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de poste com 4 luminárias em led, R. Amélia Latorre, em frente ao n.º 1 (Vila Nova Esperia) - CEP 13.211-815. Despachada
39
 Indicação nº 15660/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Melhorias na sinalização de solo na rotatória do Terminal Colônia. Despachada
40
 Indicação nº 15661/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Construção de área de lazer com campo de futebol em imóvel público na Av Giustiniano Borin (Jardim São Camilo). Despachada
41
 Indicação nº 15662/2024 - Adriano Santana dos Santos - Construção de novas bocas de lobo na Rua José Baldan na altura do nº 20 (Jardim Marambaia II) CEP: 13205-765. Despachada
42
 Indicação nº 15663/2024 - Adriano Santana dos Santos - Manutenção da área de lazer na Rua Um (Jardim Sorocabana) CEP: 13214-340. Despachada
43
 Indicação nº 15664/2024 - Adriano Santana dos Santos - Vistoria em imóvel com possível criadouro de mosquito transmissor da dengue na Rua Luiz Constantino Bocchino na altura do nº 121 (Vila Aielo) CEP: 13206-550. Despachada
44
 Indicação nº 15665/2024 - Adriano Santana dos Santos - Reposicionamento da boca de lobo localizada na Rua Professor João Luiz de Campos, na altura do nº 169 (Jardim São Bento/Vila Vianelo) CEP: 13202-451. Despachada
45
 Indicação nº 15666/2024 - Adriano Santana dos Santos - Reforma da calçada na entrada do CECE Romão de Souza. Despachada
46
 Indicação nº 15667/2024 - Adriano Santana dos Santos - Atualização das informações no link da Relação de Medicamentos Disponibilizados pelo SUS e da Cartilha de Orientações e Acesso aos Medicamentos. Despachada
47
 Indicação nº 15668/2024 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de rede wifi gratuita e pública para os frequentadores dos Complexos Educacionais Culturais Esportivos do Município de Jundiaí. Despachada
48
 Indicação nº 15669/2024 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de abrigo no ponto de parada de ônibus da Avenida Leonice Gualda Nunes na altura do nº 178 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-360. Despachada
49
 Indicação nº 15670/2024 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de abrigo nos pontos de parada de ônibus da Rua Ângelo Corradini, na altura dos números 150 e 400 (Vila Nambi) - CEP: 13219-071. Despachada
50
 Indicação nº 15671/2024 - Adriano Santana dos Santos - Pavimentação da área de acesso à Praça Juvenal Dutra, localizada entre a Rua José Busato e a. Av. Dr. Adoniro Ladeira (Vila Anchieta) CEP.13.210-683. Despachada
51
 Indicação nº 15672/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Roçada e corte do mato em todo Centro Comunitário e Área de Lazer Parque Centenário – Praça Federico Fellini, localizado na Avenida José Rossi (Parque Centenário). Despachada
52
 Indicação nº 15673/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Formosa, na altura do nº 136 (Vila Santana II/Jardim Santana). Despachada
53
 Indicação nº 15674/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Notificação ao proprietário para a realização de limpeza de terreno existente na Av. Clemente Rosa, na altura do número 1157(Vila Nova Jundiaí/Vila Comercial). Despachada
54
 Indicação nº 15675/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Dois, em frente ao número 28 no "Loteamento Chácara Santa Maria" (Jardim Tulipas). Despachada
55
 Indicação nº 15676/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Roçada e corte do mato em todo bairro Parque São Luiz, principalmente na Av. Padre Evaristo Afonso. Despachada
56
 Indicação nº 15677/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Melhorias na iluminação pública em toda extensão da Rua Antenor Formis (Jardim Esplanada). Despachada
57
 Indicação nº 15678/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de academia ao ar livre na Praça Vereador Auçonio Tozetto, localizada na Rua Antenor Formis (Jardim Esplanada). Despachada
58
 Indicação nº 15679/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua José de Souza Marquês, na altura do nº 33 (Jardim Esplanada). Despachada
59
 Indicação nº 15680/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Napoleão Mazzali, na altura do nº 242 (Vila Campos Sales/Vila Arens). Despachada
60
 Indicação nº 15681/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Jobair da Silva Prado, na altura do nº 21 (Jardim Esplanada). Despachada
61
 Indicação nº 15682/2024 - Cícero Camargo da Silva - Demarcação de solo para vagas de estacionamento na Avenida Rubbo, na altura do nº 168 (Vila Jundiainópolis) - CEP: 13.206-570. Despachada
62
 Indicação nº 15683/2024 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e raspagem nas calçadas em toda a extensão da Rua Presidente Epitácio (Vila Manfredi) - CEP: 13.206-400. Despachada
63
 Indicação nº 15684/2024 - Paulo Sergio Martins - Intensificação da fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Rua Sebastião Mendes Silva, entre os números 428 e 456 (Anhangabaú) CEP 13208-090. Despachada
64
 Indicação nº 15685/2024 - Paulo Sergio Martins - Reforço da sinalização e fiscalização para combater o estacionamento irregular em área estratégica próxima ao Colégio São Vicente, visando otimizar o fluxo de trânsito e garantir a eficácia do serviço de "Corredor Operacional" oferecido pela instituição. Despachada
65
 Indicação nº 15686/2024 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpada queimada na iluminação pública do cruzamento da R. de Contorno (R. Uva Itália) com a Av. Valter Tozetto Junior (Bairro Morada das Vinhas) CEP: 13214-366. Despachada
66
 Indicação nº 15687/2024 - Paulo Sergio Martins - Instalação de travessia suspensa e/ou passagem subterrânea para animais silvestres em diversos pontos do município. Despachada
67
 Indicação nº 15688/2024 - Paulo Sergio Martins - Serviços de Nebulização em Todas as Escolas Publicas Municipais. Despachada
68
 Indicação nº 15689/2024 - Paulo Sergio Martins - Informações sobre o acompanhante profissional de apoio fornecido pela prefeitura nas escolas públicas municipais. Despachada
69
 Indicação nº 15690/2024 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal - GMJ, no período diurno, inclusive nos finais de semana no bairro Cidade Nova, em especial na Rua Manoel Cubero Alva (CEP 13219-462). Despachada
70
 Indicação nº 15691/2024 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal - GMJ, no período diurno, inclusive nos finais de semana, na Vila Cacilda, em especial nas Ruas: Dom Amaury Castanho, CEP 13208-270; Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, CEP 13208-250; José Bonifácio de Andrade Silva, CEP 13208-240 e Machado de Assis, CEP 13208-260. Despachada
71
 Indicação nº 15692/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto na R. Zuferey, altura do número 1.498 (Vila Progresso) CEP:13202-265. Despachada
72
 Indicação nº 15693/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto na R. Santa Catarina, na altura do número 603, no cruzamento com a Rua Dr Antônio Lopes de Oliveira (Jardim Esplanada) CEP:13202-150. Despachada
73
 Indicação nº 15694/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Troca de placa de sinalização de trânsito na Av. Vicente Pires Pardini, altura do número (Jardim Estadio) CEP:13203-570. Despachada
74
 Indicação nº 15695/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Repintura de sinalização de solo na R. Dr. Antônio Lopes de Oliveira, altura do número 311 (Vila de Vecchi) CEP:13202-162. Despachada
75
 Indicação nº 15696/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo na calçada da R. Santa Catarina, na altura do número 653 (Jardim Esplanada) CEP:13202-150. Despachada
76
 Indicação nº 15697/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Limpeza e remoção de galhos no Centro de Recreação e Lazer Maria de Oliveira Cassoli na R. Santa Catarina, 653 (Jardim Esplanada) CEP:13202-150. Despachada
77
 Indicação nº 15698/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em tampa de bueiro na R. José Pedro de Oliveira, altura do número 31 (Jardim do Lago) CEP:13203-622. Despachada
78
 Indicação nº 15699/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em mureta do Centro de Lazer e Recreação Maria de Oliveira Cassoli na R. Dr. Antônio Lopes de Oliveira, altura do número 311 (Vila de Vecchi) CEP:13202-162. Despachada
79
 Indicação nº 15700/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Repintura de sinalização de solo na R. Santa Catarina, altura dos números 529 e 572 (Jardim Esplanada) CEP:13202-150. Despachada
80
 Indicação nº 15701/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto na R. Dr. Antônio Lopes de Oliveira, altura do número 311 (Vila de Vecchi) CEP:13202-162. Despachada
81
 Indicação nº 15702/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de galhos secos de árvore e corte de mato em guias e sarjetas na Rua João de Camargo Pupo, próximo à esquina com a Avenida Francisco Pereira de Castro (bairro Anhangabaú) - CEP 13208-190. Despachada
82
 Indicação nº 15703/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de solo "PARE" na Rua Vasco de Campos no entroncamento com a Rua Joaquim Lino de Camargo Júnior (Vila Marlene) - CEP 13214-623. Despachada
83
 Indicação nº 15704/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria da iluminação na Alameda Finlândia altura do n.º 195 (Conjunto Residencial IAPI) - CEP 13203-330. Despachada
84
 Indicação nº 15705/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura das linhas divisórias das faixas de rolamento na Rua Vigário João José Rodrigues, principalmente no trecho entre a Rua José Patrocínio e a Moises Abaid (Jardim São Bento) - CEP 13202-500. Despachada
85
 Indicação nº 15706/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de galhos secos de árvore na Rua João Batista Figueiredo, em frente ao n.º 65 (Jardim Brasil) - CEP 13201-848. Despachada
86
 Indicação nº 15707/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de solo "PARE", na Rua João Barbosa no entroncamento com a Rua José Pedro de Oliveira (Jardim do Lago) - CEP 13203-622. Despachada
87
 Indicação nº 15708/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação próximo à esquina das Alamedas Índia e Argentina (Conjunto Residencial IAPI) - CEP 13203-332. Despachada
88
 Indicação nº 15709/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas, na Rua Balbina Miguel Casoni, próximo ao n.º 715 (bairro Engordadouro) - CEP 13214-662. Despachada
89
 Indicação nº 15710/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção dos bancos da Praça Isaltina Martins da Silva, localizada na Alameda Finlândia (Conjunto Residencial Iapi) - CEP 13.203-330. Despachada
90
 Indicação nº 15711/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de galhos secos de árvore na Rua Paris, no lado oposto ao n.º 30 (Vila São Sebastião) - CEP 13202-020. Despachada
91
 Indicação nº 15712/2024 - Edicarlos Vieira - Instalação de iluminação pública no final da Rua Presbítero Armando Pereira, próximo ao n.º 19 (Jardim Novo Horizonte – Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
92
 Indicação nº 15713/2024 - Edicarlos Vieira - Inclusão de mais um dia da semana para a coleta de lixo na Travessa “Solar das Andorinhas”, altura do n.º 81 (bairro Champirra). Despachada
93
 Indicação nº 15714/2024 - Edicarlos Vieira - Instalação de iluminação pública em viela ao lado da EE Dom Joaquim Justino Carreira, entre a Rua Mesiêdes Bego e a Rua Augustinho Gervilla (Jardim Novo Horizonte – Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
94
 Indicação nº 15715/2024 - Edicarlos Vieira - Implantação de abarreiramento em viela ao lado da EE Dom Joaquim Justino Carreira, entre a Rua Mesiêdes Bego e a Rua Augustinho Gervilla (Jardim Novo Horizonte – Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
95
 Indicação nº 15716/2024 - Edicarlos Vieira - Melhorias na iluminação pública da Rua Vigário João José Rodrigues entre os números 900 e 700 (Centro). Despachada
96
 Indicação nº 15717/2024 - Edicarlos Vieira - Reparo em calçada na Rua Augusta Teixeira Rodrigues, em frente ao n.º 5.414 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
97
 Indicação nº 15718/2024 - Edicarlos Vieira - Implantação de lixeira tipo “container” em Rua Heitor Miguel (Jardim Santa Giovana). Despachada
98
 Indicação nº 15719/2024 - Edicarlos Vieira - Implantação de faixa de pedestres ou lombo faixa na Avenida da Uva, altura do n.º 1.289, acesso para a Rua Dionísio Pedro do Nascimento (bairro Água Doce). Despachada
99
 Indicação nº 15720/2024 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Augusto Carbonari altura do número 255 (bairro do Poste). Despachada
100
 Indicação nº 15721/2024 - Edicarlos Vieira - Desobstrução das bocas de lobo em toda a extensão da Avenida Rosiclair Torres Batista, e principalmente na altura do número 192 (Jardim Tulipas). Despachada
101
 Indicação nº 15722/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Realização de estudos em áreas públicas do Bairro Rio Acima e adjacências para a implantação de Ecoponto. Despachada
102
 Indicação nº 15723/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Fiscalização e Pintura de solo demarcando vagas de estacionamento de veículos em toda extensão da Rua Vasco da Gama (Vila Rafael de Oliveira) - CEP: 13.201-098. Despachada
103
 Indicação nº 15724/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Viabilização de estudos para a redução da velocidade dos veículos em trecho da Rodovia Vereador Geraldo Dias (SP-332), defronte à Estação de Recalque de Água da DAE Jundiaí (altura do nº 2.000). Despachada
104
 Requerimento à Presidência nº 656/2024 - Mesa Diretora - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei 14.366/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor, para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município, e dar outras providências. Deferido
105
 Requerimento à Presidência nº 657/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - SOLICITAÇÃO ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER para a implantação de medidas para garantir a segurança de pedestres na Rodovia Vereador Geraldo Dias, próximo ao nº 2.000 (bairro Torres de São José, Jundiaí – SP). Deferido
106
 Requerimento à Presidência nº 658/2024 - Mesa Diretora - RETOMADA DE TRÂMITE do Projeto de Lei nº 14.324, da Mesa Diretora, que reajusta os vencimentos, benefícios previdenciários e o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14295/2024 Paulo Sergio Martins - Denomina “Rua MARINO POLLI” a Rua 1 do loteamento Polli (Bairro Colônia). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
EM PREFERÊNCIA
Parecer CJR nº 639/2024 ao PL 14295/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14326/2024 Paulo Sergio Martins - Denomina “Praça DORIVAL DEL ROY” a área verde localizada na Rua Eduardo Jamil Brahemcha (Jardim Atenas). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
EM PREFERÊNCIA
Parecer CJR nº 676/2024 ao PL 14326/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Veto nº 3/2024 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 14.088/2023, de autoria da Vereadora QUÉZIA DE LUCCA, que veda acesso a cargos públicos de provimento efetivo a pessoas condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha. (PJ 1315; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 11/05/2024) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 704/2024 ao VET 3/2024 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 870/2024 Douglas do Nascimento Medeiros - Altera o Regimento Interno para regulamentar a escolha do horário de realização de Audiência Pública. (PJ 1322; CJR; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 706/2024 ao PR 870/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Douglas Medeiros - Prevê tempo limite de duração de Audiência Pública e possibilidade de prorrogação. Aprovado(a)
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14074/2023 Enivaldo Ramos de Freitas - Regula o funcionamento de estabelecimentos de prática e ensino de modalidades esportivas; e revoga a Lei 8.180/2014, correlata. (PJ 1024; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 103/2023 ao PL 14074/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 404/2023 ao PL 14074/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14342/2024 Paulo Sergio Martins - Prevê princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal. (PJ 1306; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 151/2024 ao PL 14342/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 689/2024 ao PL 14342/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Moção nº 657/2024 Adriano Santana dos Santos - APELO ao Congresso Nacional e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, para agir em prol da celeridade na liberação dos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Aprovado(a)
EM URGÊNCIA
8
 Turno Único do Moção nº 652/2024 Douglas do Nascimento Medeiros - APELO ao Congresso Nacional pela estrita observância do artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos "Todo ser humano tem direito à vida", sempre que se discutam quaisquer questões que envolvam o aborto. Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 653/2024 Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei nº 1.671/2023, do Deputado Federal Vermelho (PL-PR), que dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação, escolas e creches da rede pública para implementação de sistemas de segurança. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 654/2024 Paulo Sergio Martins - APELO ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Saúde para distribuição gratuita de um pequeno sensor a ser aplicado na pele, para monitoramento contínuo da glicose, denominado "Freestyle Libre" capaz de monitorar a glicemia de forma não invasiva nos pacientes diagnosticados com Diabete Mellitus do tipo 1 (DM1). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 655/2024 Edicarlos Vieira - APOIO ao Projeto de Lei nº 5.796/2023 do Deputado Federal Licenciado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), que institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA) e estabelece diretrizes para aprimoramento das políticas públicas destinadas às pessoas com TEA. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Val Freitas / PL
2 Cristiano Lopes / PP
3 Dr. Kachan Jr. / REP
Encerramento: às 12:03 hs