Projeto de Resolução nº 870/2024
Altera o Regimento Interno para regulamentar a escolha do horário de realização de Audiência Pública.
Autoria: Douglas Medeiros
Data de Apresentação: 23/04/2024
Proposição Digital: P3403360157/65475
Protocolo: 1896/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/05/2024 15:24:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Douglas Medeiros - Prevê tempo limite de duração de Audiência Pública e possibilidade de prorrogação. | Aprovado(a) |
131ª Sessão Ordinária
Data: 23 de abril de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
132ª Sessão Ordinária
Data: 30 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 17/04/2024 15:39:54 |
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 29/04/2024 às 11:23
APROVADA
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 132.ª S.O. de 30/04/2024
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/04/2024 11:50:04. Matéria incorporada em 17/04/2024 13:56:38, sob protocolo nº 1896/2024
