Moção nº 652/2024
APELO ao Congresso Nacional pela estrita observância do artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos "Todo ser humano tem direito à vida", sempre que se discutam quaisquer questões que envolvam o aborto.
Autoria: Douglas Medeiros
Data de Apresentação: 16/04/2024
Proposição Digital: P1871539553/65532
Protocolo: 1855/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/05/2024 17:07:20 - Externo - Outros - Resposta de proposição
130ª Sessão Ordinária
Data: 16 de abril de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 29
131ª Sessão Ordinária
Data: 23 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 15
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
132ª Sessão Ordinária
Data: 30 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO | 16/05/2024 13:26:32 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 80/2024 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 652 | 30/04/2024 |
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício n°. SEI-1958/2024/CFM/GABIN, do Presidente do CFM – Conselho Federal de Medicina. anexado em 16/05/2024 às 13:26
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 132.ª S.O. de 30/04/2024
Adiada discussão e votação da proposição
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A SO DE 30/04/2024 (APROVADO)
AUTOR: ALBINO
Proposição inclusa na ordem do dia
S.O. de 23/04/2024
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/04/2024 18:00:31. Matéria incorporada em 15/04/2024 10:07:15, sob protocolo nº 1855/2024
