APELO ao Congresso Nacional pela estrita observância do artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos "Todo ser humano tem direito à vida", sempre que se discutam quaisquer questões que envolvam o aborto.
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 16/04/2024
Proposição Eletrônica: P1871539553/65532
Protocolo: 1855/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 30/04/2024 12:10:37 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha OF. PR/DL 80
Na 132.ª S.O. de 30/04/2024
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A SO DE 30/04/2024 (APROVADO)
AUTOR: ALBINO
S.O. de 23/04/2024
em 15/04/2024
Proposição eletrônica enviada em 11/04/2024 18:00:31. Matéria incorporada em 15/04/2024 10:07:15, sob protocolo nº 1855/2024
New message