Moção nº 652/2024

APELO ao Congresso Nacional pela estrita observância do artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos "Todo ser humano tem direito à vida", sempre que se discutam quaisquer questões que envolvam o aborto.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/04/2024

Proposição Eletrônica: P1871539553/65532

Protocolo: 1855/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/05/2024 17:07:20 - Externo - Outros - Resposta de proposição

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n°. SEI-1958/2024/CFM/GABIN, do Presidente do CFM – Conselho Federal de Medicina. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO 16/05/2024 13:26:32

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Identificação do Documento Data
PR/DL nº 80/2024 - Antonio Carlos Albino - Encaminha Moção 652 30/04/2024