Projeto de Lei nº 14074/2023
Regula o funcionamento de estabelecimentos de prática e ensino de modalidades esportivas; e revoga a Lei 8.180/2014, correlata.
Autoria: Val Freitas
Data de Apresentação: 01/08/2023
Proposição Digital: P2670672370/60759
Protocolo: 4306/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: autógrafo publicado na IOM 5452 de 03/05/2024
Último Local: 29/05/2024 12:37:03 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
102ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 19
132ª Sessão Ordinária
Data: 30 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 30/04/2024 12:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 27/07/2023 11:48:46 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do Autógrafo: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:32 em 02/05/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 132.ª S.O. de 30/04/2024
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/06/2023 11:14:30. Matéria incorporada em 26/07/2023 10:25:05, sob protocolo nº 4306/2023
