Projeto de Lei nº 14074/2023

Regula o funcionamento de estabelecimentos de prática e ensino de modalidades esportivas; e revoga a Lei 8.180/2014, correlata.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2023

Proposição Eletrônica: M1624294926/60759

Protocolo: 4306/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: autógrafo publicado na IOM 5452 de 03/05/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/05/2024 15:18:57 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 23/05/2024

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.074 Antonio Carlos Albino 30/04/2024 12:00:00
Parecer - 1.024 Procuradoria Jurídica 27/07/2023 11:48:46
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