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Sessão Plenária

123ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

27 de fevereiro de 2024 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Adesão ao Programa de Educação Empreendedora, nº 211/2024, Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE/SP - Processo Sei 005243/2021 e cópia do Encerramento do Convênio nº 895438/2019 – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate à Fome – Processo Sei 001010/2020.

2. Ofício N.° 46/2023/CGJUV/DPAEJA/SECADI/SECADI-MEC, do Coordenador Geral de Políticas Educacionais para a Juventude, do Ministério da Educação, em resposta à MOÇÃO Nº 476/2023, do Vereador Edicarlos Vieira, de APOIO ao Decreto n.º 11.469, de 5 de abril de 2023, da Presidência da República, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.

3. Ofício nº 012/2023-GAB, do Deputado Federal Bruno Ganem, em resposta à MOÇÃO Nº 568/2023, do Vereador Rogério Ricardo da Silva, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.290/2023, do Deputado Federal Bruno Ganem (PODE/SP), que acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.
Expediente do Executivo

1.  Ofício GP.L n.º 19/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.097, que revoga a Lei 7.411/2010, que autoriza concessão administrativa de uso de boxes do Centro Comercial Bandeirantes à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, para instalação de agência.

2. Ofício GP.L n.º 20/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.098, que regula o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí-SIM; e revoga a Lei 9.233/2019, correlata.

3. Ofício GP.L n.º 21/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 303, do Vereador Paulo Sergio Martins, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre os professores da rede pública municipal.

4. Ofício GP.L n.º 22/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 305, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a rede de atendimento odontológico no Município.

5. Ofício GP.L n.º 23/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 307, do Vereador Romildo Antonio da Silva, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as empresas terceirizadas, prestadoras de serviços para Prefeitura Municipal de Jundiaí.

6. Ofício GP.L n.º 24/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 309, da Vereadora Quézia Doane de Lucca, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a quantidade de ocorrências atendidas pela Guarda Municipal nos bairros que integram a Região Leste.

7. Ofício GP.L n.º 25/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 310, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo acerca dos projetos e estratégias destinados ao desenvolvimento das áreas públicas situadas entre os bairros do Jardim do Lago, com foco especial na região habitacional da Vila Esperança e Parque Cidade Jardim II.

 8. Ofício GP.L n.º 26/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 311, do Vereador Rogério Ricardo da Silva, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a participação de Jundiaí no Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana “Projeto Cidade Legal”.
Expediente do Gabinete

1. Ofício VE 01/2024, dos Vereadores, solicitando o rodízio de assentos entre os Vereadores à frente no Plenário, por seu turno, anualmente.

2. Convite do Colégio Salvatoriano Divino Salvador Jundiaí, para missa em comemoração aos 70 anos, no dia 01 de março de 2024.

3. Ofício do Diretor da Itabrás Mineração Ltda Epp, referente ao Parecer Jurídico e seus anexos.

4. Ofício UGCC/DAP N.° 28/2024, do Gestor da Unidade da Casa Civil, solicitando a indicação de um representante titular e suplente para a composição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM.

5. Ofício n.° 043/2024 – 12a P.J.J., da 12ª Promotoria de Justiça de Jundiaí, referente a Notícia de Fato no 0670.00032201/2023.

6. Ofício Processo Digital nº 1500424-11.2023.8.26.0115, do Tribunal de Justiça do Estado e São Paulo.

7. Ofício CLV 05/2024, do Vereador Cristiano Lopes, propor através do colegiado, na sessão do dia 30/04, uma homenagem ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI Jundiaí, que completará 80 anos de fundação.

8. Ofício de Nomeação nº 4/2024, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, solicitando a nomeação do Senhor Emerson Feliciano da S. Dias, para o cargo de Assessor.
Outros Comunicados

1. Ofício UGCC/DAP N° 007/2024, solicitando o cancelamento dos Ofícios GPLs n.°s 16 e 17.
Tribuna Livre

Inscritos:

1- ALEXANDRO S. TIMÓTEO: Mobilidade urbana; motorista por aplicativo
2- ELAINE CRISTINA M. OLIVEIRA: Perseguição a servidor público - assédio, calúnia, difamação
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1140/2024 - Albino - Altera o Código de Obras e Edificações para prever emparedamento de imóvel abandonado.
2
 Projeto de Lei nº 14294/2024 - Albino - Altera a Lei nº. 1324/1965, que dispões sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever parâmetro, restrição e disposições sobre fiscalização e autuação específicos para imóveis residenciais e área públicas.
3
 Projeto de Lei nº 14295/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Denomina “Rua MARINO POLLI” a Rua 1 do loteamento Polli (Bairro Colônia).
4
 Projeto de Lei nº 14296/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Denomina “Praça SÍLVIO GEBRAM” área pública da Av. Odila Azzalin (Vila Nova Jundiainópolis).
5
 Projeto de Lei nº 14297/2024 - Albino - Denomina “Praça Família & Pet BENEDITO FRAGAS” a área pública situada na Rua Elizia Machado Benassi; e “Espaço Pet K9 SPAIK” a área destinada ao convívio entre tutores e animais de estimação (Bairro Nova Cidade Jardim).
6
 Projeto de Lei nº 14298/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Autoriza o Poder Executivo a assegurar às gestantes a realização do exame de ultrassonografia morfológica.
7
 Projeto de Lei nº 14299/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Autoriza o Poder Executivo a priorizar o pagamento de verba remuneratória, decorrente diretamente de salário ou aposentadoria, assim reconhecida em decisão judicial que já tenha transitado em julgado para os idosos acima de 60 anos.
8
 Projeto de Lei nº 14300/2024 - Dika Xique Xique - Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários, para incluir informativo referente ao uso do cordão de girassol.
9
 Moção nº 626/2024 - Quézia de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria do Deputado Estadual Paulo Mansur (PL), que estabelece a aplicação de sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado de São Paulo.
10
 Moção nº 627/2024 - Rogério Ricardo - APOIO ao Projeto de Lei nº 752/2023, de autoria dos Deputados Federais Felipe Becari (União/SP) e Bruno Ganem (PODE/SP), que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 14630/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Poda de árvore em toda a extensão da Rua Enércio Lazzarine (Cidade Santos Dumont). Despachada
2
 Indicação nº 14631/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Limpeza de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Luiz Lopes de Camargo (Jardim Itália). Despachada
3
 Indicação nº 14632/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Reparo de calçada na Rodovia Vereador Geraldo Dias, sentido bairro-centro, altura da entrada da Vila Marlene. Despachada
4
 Indicação nº 14633/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Troca da tampa de cimento no passeio da Rodovia Vereador Geraldo Dias - sentido bairro-Centro -, altura do posto de combustíveis Carinhoso (Vila Marlene). Despachada
5
 Indicação nº 14634/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Vigário João José Rodrigues, altura do n.º 1.017 (Centro). Despachada
6
 Indicação nº 14635/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Corte e mato em toda a extensão do canteiro central da Avenida Engenheiro João Fernandes Gimenes Molina (Distrito Industrial). Despachada
7
 Indicação nº 14636/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Corte de mato em toda a extensão da Avenida Alberto Rodrigues de Oliveira (Jardim Florestal). Despachada
8
 Indicação nº 14637/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Limpeza de mato em calçada na Rua Sócrates de Oliveira esquina com a Rua Crescêncio Culturato (Bairro Chácara Urbana). Despachada
9
 Indicação nº 14638/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Limpeza de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Monsenhor Venerando Nalini (Bairro Colônia). Despachada
10
 Indicação nº 14639/2024 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Reparo em canaleta de águas pluviais na Rua Padre Januário Barbosa no cruzamento da Rua Catulo da Paixão Cearense (Jardim Carpas). Despachada
11
 Indicação nº 14640/2024 - Dika Xique Xique - Implantação de ponto de parada de ônibus para linha 947, na Avenida Armando Giasseti, na altura do n.º 100 (Cidade Santos Dumont) - CEP: 13.214-525. Despachada
12
 Indicação nº 14641/2024 - Dika Xique Xique - Construção de banheiros e implantação de bebedouros próximo a sala de ginástica do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Vanderlei Antonio Sperandio (Jardim Santa Gertrudes) - CEP 13.205-260. Despachada
13
 Indicação nº 14642/2024 - Dika Xique Xique - Reparo em itens da Academia ao Ar Livre do Parque Urbano Diácono Sebastião Luiz Ferreira, na Rua Ricardo César Fávaro (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13.205-150. Despachada
14
 Indicação nº 14643/2024 - Dika Xique Xique - Adequação das sinalizações de trânsito em toda a extensão da Rua Alfredo Rodrigues de Paula (Cidade Nova) - CEP: 13.219-360. Despachada
15
 Indicação nº 14644/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Intensificação da fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Rua Lúcia Bressan Passarin, entre os números 35 e 752 (Vila Rica) - CEP: 13.216-351 Despachada
16
 Indicação nº 14645/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Intensificação da fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Rua Carlos Gomes, entre os números 224 e 1067 (Ponte São João) - CEP 13.218-005 Despachada
17
 Indicação nº 14646/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Francisco Alves (Vila Japi I) - CEP: 13.202-340 Despachada
18
 Indicação nº 14647/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Tapamento de buraco em via pavimentada em asfalto, na Rua Secundino Veiga, na altura do nº 111 (Centro) - CEP: 13.201-068 Despachada
19
 Indicação nº 14648/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Repintura da sinalização de solo, ESCOLA, na Rua Breno Acioli, na altura do n.º 105 (Jardim do Lago) - CEP: 13.203-626 Despachada
20
 Indicação nº 14649/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Estudos para instalação de câmeras de monitoramento da Guarda Municipal de Jundiaí – GMJ, no Complexo Viário da Região Sul, responsável pela ligação entre a Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (Estrada Velha - Bairro Santa Gertrudes ) - CEP: 13.205-005, com a Avenida Samuel Martins (Jardim do Lago) - CEP: 13.203-630 e com a Avenida Quatorze de Dezembro (Vila Mafalda) - CEP: 13.206-105 Despachada
21
 Indicação nº 14650/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Estudos para melhorias na sinalização de trânsito, vertical e horizontal, no estacionamento do Poupatempo, localizado na Avenida União dos Ferroviários, n.º 1.760 (Ponte de Campinas) - CEP 13.201-160 Despachada
22
 Indicação nº 14651/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal de Jundiaí – GMJ, diárias, diurnas e noturnas, inclusive nos finais de semana na Rua Raul Pompéia (Vila Rio Branco) – CEP: 13.215-420 Despachada
23
 Indicação nº 14652/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal – GM, diárias, diurnas e noturnas, inclusive nos finais de semana na Rua Robartino Martho (Jardim da Fonte) - CEP: 13.216-291 Despachada
24
 Indicação nº 14653/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal de Jundiaí – GMJ, diárias, diurnas e noturnas, inclusive nos finais de semana na Praça Dr. Domingos Anastácio (Centro) - CEP: 13.201-044 Despachada
25
 Indicação nº 14654/2024 - Paulo Sergio - Delegado - Raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Atílio Vianelo (Vila Vianelo) CEP 13207-130. Despachada
26
 Indicação nº 14655/2024 - Cristiano Lopes - Substituição das placas toponímicas na Rua Onze de Junho que foram indevidamente instaladas como sendo “Onze de Julho” (Centro) CEP: 13201-038. Despachada
27
 Indicação nº 14656/2024 - Cristiano Lopes - Corte de mato e limpeza da Estrada Municipal do Marco Leite (Jardim Liberdade) CEP: 13215-560. Despachada
28
 Indicação nº 14657/2024 - Albino - Fornecimento na rede municipal de ensino Cartilhas que orientam crianças da educação infantil a respeitarem as diferenças uns dos outros. Despachada
29
 Indicação nº 14658/2024 - Albino - Revitalização de área pública localizada nos fundos das EMEBs Irmã Úrsula Gherello e Prof. Jânio da Silva Quadros (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
30
 Indicação nº 14659/2024 - Albino - Manutenção e implantação de cobertura na quadra da EMEB Irmã Úrsula Gherello (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
31
 Indicação nº 14660/2024 - Albino - Implantação de sistema de rotatividade da BASE MÓVEL, com Guardas Municipais para patrulhamento com utilização de bicicletas, sejam realizados nos Bairros. Despachada
32
 Indicação nº 14661/2024 - Dr. Kachan Jr. - Implantação de sarjetão na Av. Luiz Gonzaga Martins Guimarães com a Rua do Retiro (Jardim Campos Elisios). Despachada
33
 Indicação nº 14662/2024 - Dr. Kachan Jr. - Implantação de sarjetão na Rua Zuferey com a Rua Santa Catarina (Vila Progresso). Despachada
34
 Indicação nº 14663/2024 - Dr. Kachan Jr. - Implantação de galeria de água pluvial na Rua Zuferey, bem como em suas travessas (Vila Progresso). Despachada
35
 Indicação nº 14664/2024 - Dr. Kachan Jr. - Roçada e corte do mato em toda extensão da Rua Benedita Maria de Oliveira (Residencial Santa Giovana). Despachada
36
 Indicação nº 14665/2024 - Dr. Kachan Jr. - Implantação de iluminação pública na Rua Waldemar Gobi, da altura do nº 475 até o 635 (Jundiaí Mirim). Despachada
37
 Indicação nº 14666/2024 - Dr. Kachan Jr. - Poda de árvore na Rua Adelino Martins, na altura do nº 147 (Jardim das Tulipas). Despachada
38
 Indicação nº 14667/2024 - Dr. Kachan Jr. - Roçada e corte do mato em área verde na Rua Fernando Malavazi, na altura do nº 65 (Vila Rica). Despachada
39
 Indicação nº 14668/2024 - Dr. Kachan Jr. - Repinte de demarcação de solo na Rua Lopes Trovão, na altura do nº 06 (Bairro Ponte São João). Despachada
40
 Indicação nº 14669/2024 - Dr. Kachan Jr. - Remoção de placa “Taxi Término” na Rua Lopes Trovão, na altura do nº 6 (Bairro Ponte São João). Despachada
41
 Indicação nº 14670/2024 - Dr. Kachan Jr. - Notificação ao proprietário para a realização de limpeza de terreno existente na Avenida Archangelo Sibinel, ao lado do nº 283 (Jardim Vera Cruz). Despachada
42
 Indicação nº 14671/2024 - Douglas Medeiros - Melhorias na iluminação da Rua Itaiquara, altura do n.º 130 (Jardim Estádio) - CEP 13.203-600. Despachada
43
 Indicação nº 14672/2024 - Douglas Medeiros - Substituição de placa indicativa de rota turística, da porta principal da Catedral Nossa Senhora do Desterro, localizada na Praça Governador Pedro de Toledo, s/nº (Centro) - CEP 13.201-060. Despachada
44
 Indicação nº 14673/2024 - Douglas Medeiros - Instalação de aparelho de televisão nas dependências do Procon, localizado na Rua Barão de Jundiaí, n.º 153 (Centro) - CEP 13.201-010. Despachada
45
 Indicação nº 14674/2024 - Douglas Medeiros - Melhorias na iluminação da Rua Capitão Curado, esquina com Rua Maestro José Bovolenta, altura do n.º 362 (Vila Progresso) - CEP 13.202-271. Despachada
46
 Indicação nº 14675/2024 - Douglas Medeiros - Reabertura para celebrações religiosas do espaço destinado à capela, no Cemitério Municipal Nossa Senhora do Montenegro, localizado na Av. Dr. Nelson Villaça, s/nº (Jardim do Lago) - CEP 13.203-625. Despachada
47
 Indicação nº 14676/2024 - Douglas Medeiros - Notificação ao proprietário para corte de mato na calçada de terreno, localizado na Rua Hildebrando Fabrício, entre os n.º 130 e 178 (Bairro Horto Santo Antonio) - CEP 13.211-384. Despachada
48
 Indicação nº 14677/2024 - Douglas Medeiros - Melhorias na iluminação da Rua Doutor Antônio Lopes de Oliveira, altura do n.º 354 (Vila de Vecchi) - CEP 13.202-162. Despachada
49
 Indicação nº 14678/2024 - Douglas Medeiros - Pintura da sinalização de solo "PARE", da Travessa José Donatti, no entrocamento com a Rua Guilherme Schuller (Jardim Planalto) - CEP 13.211-211. Despachada
50
 Indicação nº 14679/2024 - Douglas Medeiros - Substituição de placa indicativa de rota turística, na Pinacoteca "Diógenes Duarte Paes", localizada na Rua Barão de Jundiaí, altura do n.º 109 (Centro) - CEP 13.201-010. Despachada
51
 Indicação nº 14680/2024 - Douglas Medeiros - Melhorias na iluminação da Rua Apiaí, altura do n.º 104 (Vila Esperança) - CEP 13.203-810. Despachada
52
 Indicação nº 14681/2024 - Romildo Antonio - Estudo para instalação de redutores de velocidade em toda a extensão da Rua Augusta Teixeira Rodrigues, CEP 13212 595, e da Rua Dario Bochinno CEP 13212 555 – antiga Rua 8 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
53
 Indicação nº 14682/2024 - Romildo Antonio - Instalação de redutor de velocidade – LOMBOFAIXA – na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, n.° 706 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212 463. Despachada
54
 Indicação nº 14683/2024 - Romildo Antonio - Instalação de redutor de velocidade – LOMBOFAIXA – na Estrada Municipal do Varjão, n.° 2.225 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212 590. Despachada
55
 Indicação nº 14684/2024 - Romildo Antonio - Serviço de manutenção no Jardim Botânico de Jundiaí, localizado na Av. Antonio Frederico Ozanam, 6400 (Vila Hortolândia) CEP 13215 276. Despachada
56
 Indicação nº 14685/2024 - Romildo Antonio - Instalação de área de lazer, academia ao ar livre, parquinho para as crianças e mesas com bancos de cimento, na Estrada Municipal do Varjão, na proximidade do n.° 297 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
57
 Indicação nº 14686/2024 - Romildo Antonio - Manutenção com roçada e limpeza do mato, raspagem da calçada e da guia na Praça Joaquim Soares Lemos, R. Dr. Ramiro de Araújo Filho, n.º 190 (Cidade Santos Dumont) CEP 13214 300. Despachada
58
 Indicação nº 14687/2024 - Romildo Antonio - Estudo para demarcação de novas vagas de estacionamento rotativo na EMEB Hilda Maria Alves Paschoalotto, Av. Bento do Amaral Gurgel, n.º 1.390 (Vila Nambi) CEP 13219 070. Despachada
59
 Indicação nº 14688/2024 - Romildo Antonio - Manutenção com obras de DESASSOREAMENTO E CONTENÇÃO DAS MARGENS DO RIO que passa nos fundos das Av. Antonio Zandona, CEP 13219 030 e Av. Bento do Amaral Gurgel, CEP 13219 070 (Vila Nambi). Despachada
60
 Indicação nº 14689/2024 - Romildo Antonio - Roçada e limpeza do mato, raspagem de calçada e guia, na Travessa Raquel Tomazetto Brunelli, n.º 150 (Bairro do Poste) CEP 13213 240. Despachada
61
 Indicação nº 14690/2024 - Romildo Antonio - Roçada e limpeza do mato na viela da Rua Waldemar Alves, próximo ao n.° 106 (Parque Residencial Eloy Chaves) CEP 13212 074. Despachada
62
 Indicação nº 14691/2024 - Madson Henrique - Reforço na pintura de sinalização de solo da R. Bom Jesus de Pirapora, n.º 2.215 (Vila Loureiro) CEP 13206 480. Despachada
63
 Indicação nº 14692/2024 - Madson Henrique - Reforço na pintura de sinalização de solo da Av. Rubbo, n.º 212 (Vila Nova Jundiainopolis) CEP 13206 570. Despachada
64
 Indicação nº 14693/2024 - Madson Henrique - Limpeza do mato na calçada em toda extensão da Av. Pref. Luís Latorre (Bairro Fazenda Grande) CEP 13212 427. Despachada
65
 Indicação nº 14694/2024 - Madson Henrique - Limpeza de mato em toda extensão da Avenida Engenheiro João Fernandes Gimenez Molina (Distrito Industrial) CEP 13213 080. Despachada
66
 Indicação nº 14695/2024 - Madson Henrique - Limpeza de mato em toda extensão da R. Pompeu Tomassini (Vila Argos Velha) CEP 13201 610. Despachada
67
 Indicação nº 14696/2024 - Madson Henrique - Limpeza de mato em toda extensão da R. Adolpho Hummel Guimarães (Vila Argos Velha) CEP 13201 620. Despachada
68
 Indicação nº 14697/2024 - Madson Henrique - Implantação de faixa de pedestres na Av. José Benassi, em frente ao número 1.698 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13213 085. Despachada
69
 Indicação nº 14698/2024 - Madson Henrique - Reposição da placa de ponto de ônibus na Av. José Benassi, 1.698 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13213 085. Despachada
70
 Indicação nº 14699/2024 - Madson Henrique - Limpeza geral da Praça José Corrêa Mameda, Av. Dr. Cavalcanti (Centro) CEP 13201 581. Despachada
71
 Indicação nº 14700/2024 - Madson Henrique - Limpeza de mato em toda a extensão da R. Cândido José de Oliveira (Vila Argos Velha) CEP 13201 600. Despachada
72
 Indicação nº 14701/2024 - Val Freitas - Poda de árvore na Rua Luiz de Oliveira Arruda, próximo ao n.º 562 (Jardim do Lago). Despachada
73
 Indicação nº 14702/2024 - Val Freitas - Limpeza de boca de lobo em frente a praça localizada na esquina da Rua Geraldo Santos com a Rua Luiz de Oliveira Arruda (Jardim do Lago). Despachada
74
 Indicação nº 14703/2024 - Val Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua David Pisapio (Jardim do Lago). Despachada
75
 Indicação nº 14704/2024 - Val Freitas - Limpeza de boca de lobo na esquina da Rua David Pisapio com a Rua Geraldo Santos (Jardim do Lago). Despachada
76
 Indicação nº 14705/2024 - Val Freitas - Tapamento de buraco na Rua David Pisapio, próximo ao n.º 45 (Jardim do Lago). Despachada
77
 Indicação nº 14706/2024 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Ronald de Carvalho (Jardim do Lago). Despachada
78
 Indicação nº 14707/2024 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Assis Chateubriant (Jardim do Lago). Despachada
79
 Indicação nº 14708/2024 - Val Freitas - Poda de árvore na Rua Ruy Ribeiro Couto, próximo ao n.º 440 (Jardim do Lago). Despachada
80
 Indicação nº 14709/2024 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua David Pisapio (Jardim do Lago). Despachada
81
 Indicação nº 14710/2024 - Val Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Filomena Ricci (Jardim do Lago). Despachada
82
 Indicação nº 14711/2024 - Quézia de Lucca - Raspagem de calçada na Rua Natalino Iotti do n.º 177 ao n.º 207 (Jardim Vila Rica) - CEP 13.216-350. Despachada
83
 Indicação nº 14712/2024 - Quézia de Lucca - Tapamento de buraco na Av. São João em frente ao n.º 736 (Bairro Ponte São João) - CEP 13.216-000. Despachada
84
 Indicação nº 14713/2024 - Quézia de Lucca - Limpeza das galerias pluviais em toda extensão da Rua Santo Ferreti (Bairro Ponte São João) - CEP 13.216-090. Despachada
85
 Indicação nº 14714/2024 - Quézia de Lucca - Conserto de calçada e reparo de passeio na Rua Alagoas, em frente ao n.º 302 (Jardim Tarumã) - CEP 13.216.540. Despachada
86
 Indicação nº 14715/2024 - Quézia de Lucca - Poda de árvore na Alameda Finlândia n.º 205 (Jardim Nações Unidas) - CEP 13.203-330. Despachada
87
 Indicação nº 14716/2024 - Quézia de Lucca - Corte de mato, limpeza e raspagem de calçada em toda a extensão da Av. Dr Gumercindo Soares de Camargo (Jardim do Lago) - CEP: 13.203-565. Despachada
88
 Indicação nº 14717/2024 - Quézia de Lucca - Poda de árvore na Rua Miguel Hilário Navarrete Sanches, n.º114 (Vila Marlene) - CEP 13.214-627. Despachada
89
 Indicação nº 14718/2024 - Márcio Cabeleireiro - Recapeamento de toda extensão da Rua Alfredo Pizzocaro (Jardim Tamoio) - CEP: 13.219-310. Despachada
90
 Indicação nº 14719/2024 - Márcio Cabeleireiro - Nivelamento/patrolamento em toda a extensão da Rua Laércio Nussio (Jundiai-Mirim) – CEP: 13.216-711. Despachada
91
 Indicação nº 14720/2024 - Márcio Cabeleireiro - Manutenção e limpeza em boca de lobo, na Rua Mario Duarte, na altura do n.º 517 (Jardim Califórnia) - CEP: 13.216-640. Despachada
92
 Indicação nº 14721/2024 - Márcio Cabeleireiro - Raspagem de guia e corte de mato em todas as vias dos bairros Jardim Tamoio e Loteamento Balsan. Despachada
93
 Indicação nº 14722/2024 - Márcio Cabeleireiro - Instalação de defensa na Viela da Rua Arnaldo Araújo, na altura do n° 58 (Jardim Califórnia) - CEP: 13.216-644. Despachada
94
 Indicação nº 14723/2024 - Márcio Cabeleireiro - Dedetização contra roedores e insetos nocivos à saúde, na Rua Rio de Janeiro, na altura do n.° 544 (Jardim Tarumã) - CEP: 13.216-570. Despachada
95
 Indicação nº 14724/2024 - Márcio Cabeleireiro - Manutenção da rede elétrica e iluminação, manutenção de calçada e implantação de mais 03 contêineres na Viela Torloy, na Rua Idalina Gonçalves Dias, na altura do n.° 5 (Jardim Tarumã) - CEP: 13.216-472. Despachada
96
 Indicação nº 14725/2024 - Márcio Cabeleireiro - Manutenção da iluminação pública na Rua José Dias, na altura do n.° 700 (Jardim Tarumã) - CEP: 13.216-479. Despachada
97
 Indicação nº 14726/2024 - Márcio Cabeleireiro - Manutenção do asfalto na Rua José do Patrocínio, na altura do n.° 191 (Vila Argos) - CEP: 13.201-640. Despachada
98
 Indicação nº 14727/2024 - Pastor Roberto Conde - Operação tapa buraco em toda extensão da Rua Itália Efigênia Ormeneze Barchetta (Parque da Represa) - CEP 13.214-585. Despachada
99
 Indicação nº 14728/2024 - Pastor Roberto Conde - Pintura de sinalização de Solo no cruzamento da R. Sebastião Godoy Ferraz com a R. Carlos Fernandes Neto - (Vila Marlene). Despachada
100
 Indicação nº 14729/2024 - Pastor Roberto Conde - Capinagem da calçada na Av. José Rossi n.° 61 (Parque Centenário) - CEP 13.214-770. Despachada
101
 Indicação nº 14730/2024 - Pastor Roberto Conde - Capinagem na passagem da estrada de ferro "área pública" da R. Plínio de Almeida Ramos n.° 10 (Parque Centenário) - CEP 13.214-753. Despachada
102
 Indicação nº 14731/2024 - Pastor Roberto Conde - Troca das placas toponímicas danificadas do Parque Centenário. Despachada
103
 Indicação nº 14732/2024 - Pastor Roberto Conde - Capinagem da calçada na Av. Navarro de Andrade, altura n° 101 (Parque Centenário) - CEP 13.214-755. Despachada
104
 Indicação nº 14733/2024 - Pastor Roberto Conde - Reparo no radar eletrônico da Av. dos Ferroviários, altura do Centro Esportivo José Brenna "Sororoca". Despachada
105
 Indicação nº 14734/2024 - Pastor Roberto Conde - Poda de árvore em toda extensão da Av. Antônio Pincinato. Despachada
106
 Indicação nº 14735/2024 - Daniel Lemos - Reparo na iluminação pública da Praça Roberto Ferreira, localizada na Alameda dos Ipês, na altura do n.º 157 (Vila Alvorada) - CEP: 13.211-280. Despachada
107
 Indicação nº 14736/2024 - Daniel Lemos - Desassoreamento do Rio Capivari, na Avenida São José da Pedra Santa, próximo do campo de futebol do São José Futebol Clube (Bairro Corrupira) - CEP: 13.215-875. Despachada
108
 Indicação nº 14737/2024 - Daniel Lemos - Implantação de iluminação em ponto de ônibus localizado na Avenida Armando Giassetti, na altura do n.º 525, próximo à UNIP (Engordadouro) - CEP: 13.214-525. Despachada
109
 Indicação nº 14738/2024 - Daniel Lemos - Estudos para implantação do "Projeto Traffic Calming" e ou o "Projeto de Olho na Faixa", na Rua Dom João VI com a Rua José Aparecido Barbosa, em frente a EMEB Cleonice Adolpho de Faria (Jardim Guanabara) - CEP: 13.211-811. Despachada
110
 Indicação nº 14739/2024 - Daniel Lemos - Poda de árvores na área pública localizada na Avenida Reserva do Japy, ao lado do n.º 280 (Recanto Quarto Centenário) - CEP: 13.211-772. Despachada
111
 Indicação nº 14740/2024 - Daniel Lemos - Instalação de iluminação em área pública, localizada na Rua Otacília Noronha de Mello, na altura do n.º 125 (Jardim Trevo) - CEP: 13.211-376. Despachada
112
 Indicação nº 14741/2024 - Daniel Lemos - Instalação de cobertura na quadra da EMEB Irmã Úrsula Gherelo, na Rua Lauro Scarabello, n.º 120 (Parque Residencial Eloy Chaves) - CEP: 13.212-090. Despachada
113
 Indicação nº 14742/2024 - Daniel Lemos - Estudos para melhorias na segurança do trânsito entre o cruzamento da Rua Atílio Vianelo (Vila Vianelo) - CEP: 13.207-130, com a Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Vianelo) - CEP: 13.207-270. Despachada
114
 Indicação nº 14743/2024 - Daniel Lemos - Retomada das obras de ampliação da Unidade Básica de Saúde Guanabara, na Rua Cacilda Becker, s/n (Jardim Guanabara) - CEP: 13.211-790. Despachada
115
 Indicação nº 14744/2024 - Daniel Lemos - Manutenção do corrimão localizado na viela pública, ao lado da Unidade Básica de Saúde do Eloy Chaves, na Avenida Carlos Veiga, n.º 180 (Parque Residencial Eloy Chaves) - CEP: 13.212-110. Despachada
117
 Requerimento à Presidência nº 643/2024 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com o Sr. Girrad Sammour, presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (ANAJI), pela sua atuação em defesa do respeito à liberdade cultural e religiosa no Supremo Tribunal Federal (STF). Deferido
118
 Requerimento ao Plenário nº 313/2024 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo sobre conduta municipal adotada em relação aos cuidados de saúde mental ofertados aos profissionais da Guarda Municipal. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 20/2023 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.154, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que institui o Programa FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA. (PJ 1198; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 29/02/2024) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 602/2024 ao VET 20/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14287/2024 - Prefeito Municipal - Institui o Plano de Arborização Urbana; dá outras providências; e revoga leis correlatas. Aprovado(a)
em urgência
Parecer COPUMA nº 48/2024 ao PL 14287/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vieira
Parecer CFO nº 65/2024 ao PL 14287/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini
Parecer CJR nº 628/2024 ao PL 14287/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14283/2024 - Dika Xique Xique - Declara de utilidade pública a LIGA JUNDIAIENSE DE FUTEBOL. (PJ 1234; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº 632/2024 ao PL 14283/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14285/2024 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para alterar as atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde. (DF 2; PJ 1236; CJR; COSAP; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 156/2024 ao PL 14285/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde
Parecer CJR nº 631/2024 ao PL 14285/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13848/2022 - Cícero da Saúde - Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico-SOP (abril). (PJ 712; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Requerimento Verbal; vide pauta da SO de 28/03/2023; 1AD) Adiado
para a SO de 26/03/2024
Parecer COSAP nº 27/2022 ao PL 13848/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr.
Parecer CJR nº 96/2022 ao PL 13848/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14251/2023 - Daniel Lemos - Cria a Campanha de Incentivo à Prática do Skate. (PJ 1196; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 78/2024 ao PL 14251/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros
Parecer CJR nº 591/2023 ao PL 14251/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14290/2024 - Prefeito Municipal - Estende a denominação da Avenida Alexandre Milani, no trecho compreendido entre a sua bifurcação com a Rua Gumercindo Bardi da Fonseca, até a bifurcação da Rua Paulo Pressoto com a Rua Elza Carelli Mazzei, Bairro Mato Dentro. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 635/2024 ao PL 14290/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
8
 Turno Único do Moção nº 620/2024 - Albino - APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para isenção integral do pagamento da tarifa de transporte público aos alunos das escolas públicas de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 621/2024 - Rogério Ricardo - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.702/2023, de autoria do Deputado Estadual Rafa Zimbaldi (CIDADANIA), que reconhece as guardas municipais como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 622/2024 - Cícero da Saúde - APELO ao Governo do Estado por implantação de Departamento Regional de Saúde–DRS (Polo de Distribuição de Medicamentos de Alto Custo) em Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 623/2024 - Madson Henrique - APELO à Frente Parlamentar Evangélica da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que se posicione diante das recorrentes ações do Ministério Público contra as Câmaras Municipais do Estado e seus símbolos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 624/2024 - Dika Xique Xique - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para instituir campanhas educativas destinadas aos servidores e colaboradores sobre metodologias de interação junto às pessoas com Transtornos Mentais e Sensoriais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 625/2024 - Quézia de Lucca - APOIO ao PL n.º 2.253/2022, da Câmara dos Deputados, que altera a Lei n.º 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Matéria não votada
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Márcio Cabeleireiro / PP
2 Edicarlos Vieira / UNIÃO
3 Madson Henrique / PL
4 Dika Xique Xique / PODE
Encerramento: às 13:01 hs
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