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Moção nº 625/2024

Texto Integral

APOIO ao PL n.º 2.253/2022, da Câmara dos Deputados, que altera a Lei n.º 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 20/02/2024

Proposição Digital: P1139867127/64499

Protocolo: 559/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/03/2024 12:17:02 - Externo - Outros - Proposição aprovada

122ª Sessão Ordinária

Data: 20 de fevereiro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

124ª Sessão Ordinária

Data: 05 de março de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Ausente
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 34/2024 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 625 05/03/2024
 
 
 
 
 
05/03/2024 12:17:02

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 34

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
05/03/2024 10:34:05

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/02/2024 14:19:16

Proposição inclusa na ordem do dia

DISCUSSÃO INTERROMPIDA - para a SO de 05/03/2024

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/02/2024 14:18:30

Discussão interrompida
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
20/02/2024 09:54:51

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 27/02/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/02/2024 09:54:39

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/02/2024 16:51:54

Aguardando apresentação em Plenário

em 20/02/2024

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/02/2024 16:34:10

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/02/2024 13:11:08. Matéria incorporada em 19/02/2024 16:34:10, sob protocolo nº 559/2024

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