Projeto de Lei nº 14287/2024

Institui o Plano de Arborização Urbana; dá outras providências; e revoga leis correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 20/02/2024

Protocolo: 373/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM Ed 5419 - 01/03/2024

Norma Derivada: Lei nº 10104/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/03/2024 11:34:14 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.287 Antonio Carlos Albino 27/02/2024 15:03:24
Parecer - Parecer 1238 Procuradoria Jurídica 07/02/2024 16:05:18
Parecer - parecer005.24 - PL 14.287 Edson Pereira Sales 07/02/2024 13:53:58
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