Projeto de Lei nº 14285/2024

Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para alterar as atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 06/02/2024

Protocolo: 358/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM Ed 5419 - 01/03/2024

Norma Derivada: Lei nº 10103/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/03/2024 11:35:08 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Aprovado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.285 Antonio Carlos Albino 27/02/2024 15:35:00
Parecer - Parecer 1236 Procuradoria Jurídica 06/02/2024 09:58:31
Parecer - parecer002.24 - PL 14.285 Edson Pereira Sales 06/02/2024 08:57:29