Sessão Plenária

95ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

23 de maio de 2023 (terça-feira), às 09h00

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. Despacho Nº do Processo: º 002.00000875/2023-5, do Assessor da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 468/2023, do Colegiado de Vereadores, de APELO ao Governo do Estado, por implantação de medidas de prevenção à violência nas escolas Estaduais de Jundiaí.

2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio nº 05-2020 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Processo n. 37-8-2020, cópia do Termo Aditivo VII – Convênio n. 03-2018 – Associação de Educação Terapêutica – Amarati – Processo nº 5.499-2023, cópia do Termo de Fomento nº 07-2023 – Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Caprichosos de Jundiaí - Sei 6.709/2023 e cópia do Termo Aditivo V ao Convênio nº 06/2018 – Grupo em Defesa da Criança em Defesa da Criança com Câncer – Grendacc – Processo n. 5.497-3/2018.
3. Despacho nº do Processo: º 002.00000383/2023-64, do Assessor da Secretaria do Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 459/2023, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, de APELO ao Governo do Estado pela implantação de detectores de metais e aumento da segurança nas escolas da rede pública.

4. Oficio SEDUC-DES-2023/174158, da Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 459/2023, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, de APELO ao Governo do Estado pela implantação de detectores de metais e aumento da segurança nas escolas da rede pública.

5. Oficio SEDUC-DES-2023/174134, da Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 453/2023, do Vereador Antonio Carlos Albino, de APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela retomada dos atendimentos psicológicos nas escolas da rede estadual de ensino.

6. Ofício UGADS n.° 255/2023, da Gestora da Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social, referente a reunião de Apresentação da Pesquisa Censitária da População em Situação de Rua de Jundiaí-SP (2023) e cessão do espaço da Sala de Reuniões “Jorge Haddad”, no dia 01 de junho às 10h00.

7. Ofício Nº 1066.2023.Chefia.Gab.Seb.Seb-Mec, do chefe de gabinete, da Secretaria de Educação, em resposta à Moção nº 436/2023, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, de REPÚDIO à extinção da Secretaria de Alfabetização pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

8. E-mail referente ao Processo 23/2023 – Lei nº 9.876 de 08 de dezembro de 2022, que institui o “Dia da Família” na cidade e ADI 2111954-17.2023.8.26.0000, do E. TJ SP.

9. Convite da Vereadora Kesley Foresto, de Campo Limpo Paulista, para a palestra “A Importância do Esporte para Pessoas com Deficiência”, no dia 23 de maio, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.

Expediente do Executivo

1. Ofício. GP.L nº 117/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.940 que altera a Lei 8.066/2013, que instituiu a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - "Outubro Rosa", para incluir informações sobre incentivo à amamentação.

2. Ofício. GP.L nº 118/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.941 que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia da Tradução" (30 de setembro).

3. Ofício. GP.L nº 124/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.943, que denomina “Praça GILSON MARTINS MOREIRA” a área pública situada no final da Rua Cândido Borges Monteiro, no loteamento Conjunto Residencial Neide Eliana (Jardim Tamoio).

4. Ofício. GP.L nº 125/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 9.944, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS DE RUA” (04 de abril).

Expediente do Gabinete

1. E-mail da Fundação Escola TVTEC (FTVTEC), encaminhando convite para a 4ª edição do Galpão Criativo, no dia 20 de maio, no Complexo Argos.

2. E-mail, da 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Jundiaí, encaminhando o Convite Palestra – Violência Intrafamiliar: “Como o sistema de justiça pode proteger a criança e como a psicologia pode auxiliar no combate ao abuso sexual infantil”, no dia 18 de maio, na Casa da Advocacia de Jundiaí/SP.

3. Ofício nº 02/2023, do Presidente da Comissão do Meio Ambiente da 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, convidando para Participação na Mesa de Honra do I Seminário Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no dia 05 de junho de 2023, no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP Jundiaí.

4. Ofício 001/2023, do Diretor de Comunicação da City For Winners, solicitando a cessão do Plenário desta Casa de Leis e convidando, para realização do evento de lançamento da City for Winners-Edição Especial Jundiaí 366 anos, no dia 20 de setembro de 2023.

5. Ofício nº 29/2023/CPDCN, do Presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, convidando para participar no dia 26 de maio de 2023 do evento em Celebração aos 39 Anos de existência do Conselho, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.

 

 

Outros Comunicados

1. E-mail do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o Ofício nº Sei 0748894/2023, referente ao demonstrativo de movimento de atendimento realizado pelo PROCON, durante o mês de fevereiro de 2023.

2. E-mail do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o Ofício nº Sei 0841104/2023, referente ao demonstrativo de movimento de atendimento realizado pelo PROCON, durante o mês de março de 2023.

 

Tribuna Livre

Falou

1 - RENAN A. WHITAKER: Lei de comemoração ao dia da família

Item Identificação da Matéria
1
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 183/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira, Adilson Roberto Pereira Junior - Prevê, como diretriz do sistema de transporte público coletivo, o respeito ao usuário e ao cidadão no trânsito, e a conscientização quanto à vivência das dificuldades das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
2
Projeto de Lei Complementar nº 1123/2023 - Paulo Sergio Martins - Altera o Código de Obras e Edificações para prever inspeção anual de fachadas de edifícios e instalação ou readequação dos sistemas de ancoragem.
3
Projeto de Lei nº 13986/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas, Quézia Doane de Lucca - Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula em unidade mais próxima da residência no caso de aluno cujos pais ou tutores tenham idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
4
Projeto de Lei nº 13987/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas, Márcio Pentecostes de Sousa - Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever prazo para realização de destocamento.
5
Projeto de Lei nº 13988/2023 - Antonio Carlos Albino - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA JULINA DE JUNDIAÍ (julho).
6
Projeto de Lei nº 13989/2023 - Antonio Carlos Albino - Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Intoxicação.
7
Projeto de Lei nº 13990/2023 - Antonio Carlos Albino - Exige desfibrilador cardíaco nos locais que especifica.
8
Projeto de Lei nº 13991/2023 - Adriano Santana dos Santos - Altera a Lei 8.983/2018, que prevê disponibilização, em supermercados e similares, de carrinhos adaptados a pessoas com necessidades especiais, para incluir oferta de carrinhos adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
9
Projeto de Lei nº 13992/2023 - Roberto Conde Andrade - Institui a Campanha de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
10
Projeto de Lei nº 13993/2023 - Romildo Antonio da Silva - Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de lista dos bens vinculados à Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
11
Projeto de Lei nº 13994/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Rua AMARO DE OLIVEIRA” a Rua 04 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra).
12
Projeto de Lei nº 13995/2023 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 9.836/2022, que determina que restaurantes, bares e casas noturnas auxiliem mulheres que, em suas dependências, expressem preocupação com sua integridade física, para incluir a população LGBTQIA+.
13
Projeto de Lei nº 13996/2023 - Antonio Carlos Albino - Veda às instituições financeiras ofertar e celebrar mais de dois contratos de empréstimo, de qualquer natureza, a funcionários públicos municipais aposentados ou pensionistas que possuam desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento.
14
Projeto de Lei nº 13997/2023 - Cícero Camargo da Silva - Altera a Lei 8.330/2014, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário, para ampliar postos de coleta e prever o retorno do produto reciclado.
15
Projeto de Lei nº 13998/2023 - Antonio Carlos Albino - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “VIRADA CULTURAL DA MELHOR IDADE” (outubro).
16
Projeto de Lei nº 13999/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Declara de utilidade pública o INSTITUTO IÊ ARUANDÊ.
17
Projeto de Lei nº 14000/2023 - Prefeito Municipal - Institui o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ; e dá outras providências.
18
Projeto de Lei nº 14001/2023 - Prefeito Municipal - Revisa e amplia o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais-PSA; e revoga a Lei 9.116/2018, correlata.
19
Projeto de Lei nº 14002/2023 - Prefeito Municipal - Denomina Jardim da Mobilidade "Eng. ROGÉRIO LEONI" a área situada no Parque Mundo das Crianças (Bairro Pinheirinho).
20
Projeto de Lei nº 14003/2023 - Prefeito Municipal - Denomina "Praça do Ciclista - VALENTIM BERNARDI" a área pública localizada defronte ao estacionamento do Paço Municipal.
21
Projeto de Lei nº 14004/2023 - Prefeito Municipal - Reclassifica área de Sistema de Lazer para Área de Equipamento Urbano Comunitário, para fins de ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Tamoio (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí).
22
Projeto de Lei nº 14005/2023 - Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Mulher Empresária” (17 de agosto).
23
Projeto de Lei nº 14006/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Institui a Campanha “RESPEITE O ESPAÇO DAS OUTRAS PESSOAS” de conscientização quanto à ocupação de espaços no transporte público.
24
Projeto de Lei nº 14007/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Rua JOSÉ FAGUNDES” a Via de Pedestres 3 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra).
25
Veto nº 7/2023 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 13.964, do Vereador MARCELO GASTALDO, que denomina “Rua LUIZ LINDOLFO” a Via de Pedestres 01 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra).
26
Projeto de Decreto Legislativo nº 1997/2023 - Faouaz Taha - Concede título honorífico.
27
Projeto de Decreto Legislativo nº 1998/2023 - Paulo Sergio Martins - Concede título honorífico.
28
Projeto de Decreto Legislativo nº 1999/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Concede título honorífico.
29
Projeto de Decreto Legislativo nº 2000/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Concede título honorífico.
30
Projeto de Decreto Legislativo nº 2001/2023 - Faouaz Taha - Concede título honorífico.
31
Projeto de Decreto Legislativo nº 2002/2023 - Mesa Diretora - Concede título honorífico.
32
Projeto de Decreto Legislativo nº 2003/2023 - Rogério Ricardo da Silva - Concede título honorífico.
33
Projeto de Decreto Legislativo nº 2004/2023 - Leandro Palmarini - Concede título honorífico.
34
Projeto de Decreto Legislativo nº 2005/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento - Aprova as contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2020.
35
Projeto de Decreto Legislativo nº 2006/2023 - Quézia Doane de Lucca - Concede título honorífico.
36
Projeto de Decreto Legislativo nº 2007/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Concede título honorífico.
37
Projeto de Decreto Legislativo nº 2008/2023 - Adriano Santana dos Santos - Concede título honorífico.
38
Moção nº 497/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - APOIO ao Projeto de Lei nº 219/2023, de autoria dos deputados Fred Costa (Patriota/MG) e Delegado Bruno Lima (PP/SP), que proíbe a prática de aluguel de animais e altera a Lei nº 9.605, de 1998.
39
Moção nº 498/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao PL 2603/2023, de autoria do deputado Alexandre Guimarães - REPUBLIC/TO, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a priorização de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista ou da Síndrome de Down na aquisição de moradia própria.
40
Moção nº 499/2023 - Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei nº 1529/2023, do Deputado Federal Felipe Becari (UNIÃO/SP), que altera a Lei nº 9.250/1995, para dispor sobre a dedução das despesas com alimentação animal e de tratamento médico-veterinário no Imposto de Renda da Pessoa Física.
41
Moção nº 500/2023 - Quézia Doane de Lucca - Apoio ao PL 420/2023 de autoria da Deputada Federal Rosana Valle - PL/SP que dispõe sobre o protocolo de auxílio a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de estabelecimentos comerciais de lazer em todo território nacional.
42
Moção nº 501/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 41/2023, do Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), que altera a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para estabelecer limite global das despesas, permitir a contestação e promover a divulgação de gastos com o Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF).
43
Moção nº 502/2023 - Adriano Santana dos Santos - APELO à Presidência da República pela sanção de norma oriunda de aprovação do Projeto de Lei n.º 1.825/2022, do Senado Federal, que institui a Lei Geral do Esporte e altera as normas correlatas (Nova Lei Geral do Esporte).
44
Moção nº 503/2023 - Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 245/2019, do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
45
Moção nº 504/2023 - Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.923/19, de autoria do Deputado Federal Marcos Pereira, que altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego.
46
Projeto de Lei nº 13974/2023 - Roberto Conde Andrade - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê a instalação de árvores solares em parques municipais, praças e centros esportivos.
47
Projeto de Lei nº 13980/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o Programa “Gestão Participativa de Recursos da Escola Municipal”, para celebração de convênios para repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres-APMs, na forma que especifica.
48
Projeto de Lei nº 13982/2023 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei nº 9.571/2021, que instituiu o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ, para prever forma de execução.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 11475/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Elias Juvenal de Mello (Jardim Ana Maria). Despachada
2
Indicação nº 11476/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Barão de Teffé (Bairro Anhangabaú). Despachada
3
Indicação nº 11477/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Maria Segre Escudero (Parque São Luiz). Despachada
4
Indicação nº 11478/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas na Rua Antônio Santoro (Parque São Luiz). Despachada
5
Indicação nº 11479/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Joaquim Lamaneres de Oliveira (Jardim Ana Maria). Despachada
6
Indicação nº 11480/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da rua Anna Iene Faccioni (Chácara Malota) Despachada
7
Indicação nº 11481/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Tapamento de buraco na Rua Trinta e Um de Março, próximo ao nº 19 (Ponte São João). Despachada
8
Indicação nº 11482/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Maria Carletti (Parque São Luiz). Despachada
9
Indicação nº 11483/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Padre Francisco Jordan (Parque São Luiz). Despachada
10
Indicação nº 11484/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e remoção de lixo na Praça Júlio Mesquita (Parque São Luiz). Despachada
11
Indicação nº 11485/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de lixeira no ponto de ônibus em frente ao Hipermercado Carrefour. Despachada
12
Indicação nº 11486/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na Av. dos Sonhos (Bairro Medeiros). Despachada
13
Indicação nº 11487/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de pedras de sinalização na entrada da Rua Reynaldo Porcari, altura do n.º 3.601 (Bairro Medeiros). Despachada
14
Indicação nº 11488/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repinte de lombada na Estrada do Varjão, altura do n.º 6.033 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
15
Indicação nº 11489/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Av. André Costa. Despachada
16
Indicação nº 11490/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato por toda extensão da Av. Navarro de Andrade. Despachada
17
Indicação nº 11491/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pavimentação com asfalto ecológico no Loteamento Pilon (Água Doce) Ruas l, ll e lll. Despachada
18
Indicação nº 11492/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e raspagem de guias por toda a extensão da Rua Coronel Orlando Secco. Despachada
19
Indicação nº 11493/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repinte na sinalização horizontal na Rua Reynaldo Porcari, altura do n.º 320 (Bairro Medeiros). Despachada
20
Indicação nº 11494/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapa buraco na Rua Reynaldo Porcari, altura do n.º 2.401 (Bairro Medeiros). Despachada
21
Indicação nº 11495/2023 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre os números 270 e 350 (Centro) CEP 13201-002. Despachada
22
Indicação nº 11496/2023 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de guias e sarjetas na Rua Culto à Ciência (Vila Virginia) CEP 13209-040. Despachada
23
Indicação nº 11497/2023 - Paulo Sergio Martins - Serviços de terraplenagem e implantação de área de lazer em terreno público localizado na Rua Breno Acioli, n.° 23, quadra 90, lote 01 (Jardim do Lago) CEP 13203-626. Despachada
24
Indicação nº 11498/2023 - Paulo Sergio Martins - Instalação de cobertura, banco e lixeira no ponto de ônibus na Rua Messina, altura do número 80 (Jardim Messina) CEP 13207-480. Despachada
25
Indicação nº 11499/2023 - Paulo Sergio Martins - Repintura da sinalização de solo PARE na Rua Maestro Luis Biela de Souza, próximo ao número 25 (Jardim da Fonte) CEP 13216-330. Despachada
26
Indicação nº 11500/2023 - Paulo Sergio Martins - Repintura de sinalização de solo PARE na Rua Maria Segre Escudeiro, próximo ao n.º 21 (Parque São Luiz) CEP 13216-735. Despachada
27
Indicação nº 11501/2023 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de guias e sarjetas, e revitalização do canteiro central da Av. Moisés Raphael (Cidade Nova) CEP 13219-500. Despachada
28
Indicação nº 11502/2023 - Paulo Sergio Martins - Recapeamento das ruas do Bairro Parque Jardim I, em especial as Ruas Adalberto Moreira Baialuna, CEP 13203-521; Dr. Isaac da Silva Bellini, CEP 13203-522; R Dragutin Kalman, CEP 13203-524 e Giovanni Cervi, CEP 13203-523. Despachada
29
Indicação nº 11503/2023 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de guias e sarjetas na Rua Benjamin Constant (Centro) CEP 13201-046. Despachada
30
Indicação nº 11504/2023 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de guias e sarjetas na Rua Prudente de Moraes, entre os números 1.170 e 1.800 (Centro) CEP 13201-004. Despachada
31
Indicação nº 11505/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de sinalizações de solo e placas de trânsito na Rua Emerson Barbosa da Silva, Jardim Água das Flores (CEP: 13205-534). Despachada
32
Indicação nº 11506/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de sinalizações de solo e placas de trânsito na Rua Angelo Bardi, Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-030). Despachada
33
Indicação nº 11507/2023 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento de poço de visita na altura do número 481 da Rua Antonio Tacildo Vion, Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-190). Despachada
34
Indicação nº 11508/2023 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento de poço de visita na altura na rotatória da Rua Emerson Barbosa da Silva, Jardim Água das Flores (CEP: 13205-534). Despachada
35
Indicação nº 11509/2023 - Adriano Santana dos Santos - Reparo nas sarjetas da Rua Vagner de Souza, Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-450). Despachada
36
Indicação nº 11510/2023 - Adriano Santana dos Santos - Vistoria de estrutura e reparo asfáltico na Avenida Clemente Rosa, altura do n.º 933 - Vila Maringá (CEP: 13210-000). Despachada
37
Indicação nº 11511/2023 - Adriano Santana dos Santos - Poda de raízes e reparo asfáltico Rua Alice Guimarães Pellegrini, n.º 112, Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-250). Despachada
38
Indicação nº 11512/2023 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Avenida Attílio Gobbo (bairro Santa Clara) – CEP: 13210-473. Despachada
39
Indicação nº 11513/2023 - Adriano Santana dos Santos - Destocamento de raiz urgente na Rua Emerson Barbosa da Silva, Jardim Água das Flores (CEP: 13205-534). Despachada
40
Indicação nº 11514/2023 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento de poços de visita na altura dos números 50 e 92 da Avenida Pastor Alcides Prado Filho (Parque Residencial São Miguel / Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-560. Despachada
41
Indicação nº 11515/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Aumento da carga horária de clínicos, pediatras e ginecologistas na UBS Retiro, R. Maria Lúcia de Almeida, 100 (Bairro Recanto Quarto Centenário) - CEP: 13211 043. Despachada
42
Indicação nº 11516/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca da cadeira de dentista na UBS Retiro, R. Maria Lúcia de Almeida, 100 – (Bairro Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211 043. Despachada
43
Indicação nº 11517/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Providências para evitar deslizamentos na Rua Antenor Camargo, em frente ao número 85 (Jardim Scala) CEP: 13214 632. Despachada
44
Indicação nº 11518/2023 - Faouaz Taha - Realização de um evento de e-sports em algum complexo esportivo da cidade de Jundiaí. Despachada
45
Indicação nº 11519/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico em toda extensão da Rua Cornélio Pires (Vila Santana) CEP: 13202-810. Despachada
46
Indicação nº 11520/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico em toda extensão da Rua Visconde de Ouro Preto (Vila Santana) CEP: 13202-780. Despachada
47
Indicação nº 11521/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de alambrado ao redor de toda a Praça Divanir José Bravi na Rua Santana altura do número 174 (Vila Santana) CEP: 13202-811. Despachada
48
Indicação nº 11522/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em boca de lobo na Rua Barão de Cotegipe, número 200 (Vila Santana) CEP: 13202-800. Despachada
49
Indicação nº 11523/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de iluminação pública no canteiro central da Rua Barão de Teffé entre o cruzamento com a Rua Melvin Jones e a rotatória com a Avenida Dona Manoela Lacerda de Vergueiro (Jardim Ana Maria / Anhangabaú) CEP: 13208-760. Despachada
50
Indicação nº 11524/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do muro de pedras no canteiro central em toda a extensão da Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini nos dois sentidos e nos cruzamentos (Jardim Trevo) CEP: 13211-377. Despachada
51
Indicação nº 11525/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Melhoria na iluminação dos cruzamentos entre as vias Avenida Antônio Frederico Ozanam, Rodovia Vereador Geraldo Dias, Avenida Antônio Segre, Avenida Nove de Julho (Bairro Ponte de Campinas) CEP: 13201-145. Despachada
52
Indicação nº 11526/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte da mato nos cruzamentos entre as vias Avenida Antônio Frederico Ozanam, Rodovia Vereador Geraldo Dias, Avenida Antônio Segre, Avenida Nove de Julho (Bairro Ponte de Campinas) CEP: 13201-145. Despachada
53
Indicação nº 11527/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implementação de placa toponímica na Rua Paulo Picchi (Vila Padre Renato) CEP: 13214-763. Despachada
54
Indicação nº 11528/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo na Alameda Canadá, altura do número 08 (Bairro Conjunto Residencial Iapi) CEP 13203-340. Despachada
55
Indicação nº 11529/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Transferência do ponto de ônibus existente na Rua Dr. José Napoleão Mazali, do nº 278 para em frente ao nº 381 (Jardim Esplanada). Despachada
56
Indicação nº 11530/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Troca de lâmpada de iluminação pública na Rua Moisés Abaid, na altura do nº 178 (Vila Arens / Vila Progresso). Despachada
57
Indicação nº 11531/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Revitalização da Praça Vereador Auçonio Tozetto, na Rua Antenor Formis, altura de número 169 (Jardim Esplanada). Despachada
58
Indicação nº 11532/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Jataí, na altura do nº 122 (Vila Josefina). Despachada
59
Indicação nº 11533/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de duas jardineiras, pintura e paisagismo em área verde entre a Av. Donata Molinari Cereser e a Rua Victório Comparoni (Bairro Vale Azul). Despachada
60
Indicação nº 11534/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Reforma dos banheiros do CECE Dr. Romão de Souza, na Rua Luís Benachio (Jardim Colonia). Despachada
61
Indicação nº 11535/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção no telhado da EMEB Profa. Maria Aparecida de Souza Almeida Ramos, na Av. Capitão Francisco Copelli, altura de número 1655 (Jardim California). Despachada
62
Indicação nº 11536/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Readequação das datas do Carnaval de 2024 para acontecerem até o dia 13 de fevereiro (terça-feira). Despachada
63
Indicação nº 11537/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Roçada e corte do mato em toda extensão da Rua Leda e Rua Aguai (Vila Progresso). Despachada
64
Indicação nº 11538/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção nas lâmpadas de iluminação pública no Centro de Lazer e Recreação Maria de Oliveira Cassoli na Rua Santa Catarina com a Rua Dr. Antônio Lopes de Oliveira (Jardim Esplanada). Despachada
65
Indicação nº 11539/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na esquina das Ruas Mário Borin e Eduardo Tomanik (Chácara Urbana) - CEP 13201-835. Despachada
66
Indicação nº 11540/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Rua Paraná, próximo ao nº 186, em frente ao playground (Vila Maringá) - CEP 13210-040. Despachada
67
Indicação nº 11541/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Abílio Figueiredo, próximo ao nº 92 (Anhangabaú) - CEP 13208-140. Despachada
68
Indicação nº 11542/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na sinalização de trânsito, no entrocamento da Rua Frei Jaboatão com a Av. Antônio Raymundo de Oliveira (Jardim Bandeiras) - CEP 13216-661. Despachada
69
Indicação nº 11543/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Rangel Pestana, principalmente no trecho entre os nº 635 e 749 (Centro) - CEP. 13201-000. Despachada
70
Indicação nº 11544/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Rua Luiz Salomão próximo a esquina com a Rua Vitório Cardoso de Siqueira (Jardim Cidapel) - CEP 13206-230. Despachada
71
Indicação nº 11545/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Sargento Arnaldo Mangile, próximo ao nº 111 (Jardim Bandeiras) - CEP 13216-680. Despachada
72
Indicação nº 11546/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Notificação ao proprietário para corte de mato e retirada de entulho da calçada, na Rua Paraná, ao lado do nº 40 (Vila Maringá) - CEP 13210-040. Despachada
73
Indicação nº 11547/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Robartino Martho, ao lado do nº 564 (Jardim da Fonte) - CEP. 13216-291. Despachada
74
Indicação nº 11548/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Rua Paris, em frente aos nº 235 e 351 (Vila São Sebastião) - CEP 13202-020. Despachada
75
Indicação nº 11549/2023 - Romildo Antonio da Silva - Nivelamento de tampão de bueiro e boca de lobo na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.º 2.529 (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13212-590. Despachada
76
Indicação nº 11550/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada, limpeza do mato e raspagem da guia na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.º 5.549 (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13212-590. Despachada
77
Indicação nº 11551/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada, limpeza do mato, raspagem da calçada e da guia na Rua Rio de Janeiro, próximo ao n.º 40 (Jardim Tarumã) – CEP 13216-570. Despachada
78
Indicação nº 11552/2023 - Romildo Antonio da Silva - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Romeu Paschoal Milani (Bairro Medeiros) – CEP 13212-365. Despachada
79
Indicação nº 11553/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da via e vistoria da rede subterrânea na Rua 1 - Nova Conquista, próximo ao n.º 22 (Vila Cidadania-Vila Nambi) - CEP 13219-344. Despachada
80
Indicação nº 11554/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da via e análise da rede subterrânea na Rua 1 Nova Conquista, próximo ao n.º 34 (Vila Cidadania-Vila Nambi) - CEP 13219-344. Despachada
81
Indicação nº 11555/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da via e análise da rede subterrânea na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.º 3.793 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590. Despachada
82
Indicação nº 11556/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias no prédio da UBS RUI BARBOSA (Vila Nambi) - CEP 13219-074. Despachada
83
Indicação nº 11557/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhoria no atendimento da UBS RUI BARBOSA (Vila Nambi). Despachada
84
Indicação nº 11558/2023 - Romildo Antonio da Silva - Rebaixamento de guia para acessibilidade de pessoas cadeirantes e com mobilidade reduzida na Rua Água Branca, altura do n.º 81 (Vila Ruy Barbosa) – CEP 13219-120. Despachada
85
Indicação nº 11559/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento no cruzamento das vias Espírito Santo com Avenida São Camilo, Jardim Tarumã. Despachada
86
Indicação nº 11560/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de Contêiner para lixo na Rua Ubá altura do n.º 95 – Jardim Tarumã. Despachada
87
Indicação nº 11561/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalar Placa de Orientação de Direção para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Tamoio, na rua Orestes Barbosa, altura do n.º 13, junto a placa de rua sem saída, Jardim Tamoio (CEP 13219-180). Despachada
88
Indicação nº 11562/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Melhoria no site da Prefeitura Municipal para que se crie aba de acesso de licitações e compra aberta. Despachada
89
Indicação nº 11563/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização e instalação de corrimão na Viela Marília, Rua Benedito Basílio de Souza Filho, altura do n.° 10 - Jardim São Camilo Novo. Despachada
90
Indicação nº 11564/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Patrolamento e colocação de pedrisco na Av. Humberto Italo Gianetti – Bairro Mato Dentro / Bairro Caxambu. Despachada
91
Indicação nº 11565/2023 - Antonio Carlos Albino - Implantação de pavimentação asfáltica na R. Augusto Carbonari (Bairro do Poste) – CEP 13.213-231. Despachada
92
Indicação nº 11566/2023 - Antonio Carlos Albino - Implantação de pista de caminhada ou Parque Linear na área interna do Bosque na R. Prof. Emilio Mazzola (Bairro Jardim Samambaia) - CEP 13.211-689. Despachada
93
Indicação nº 11567/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza dentro do Parque do Cerrado, situado à Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queirós, altura do n.º 1.673 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
94
Indicação nº 11568/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato, limpeza e reparo em alambrado na Avenida Luiz Gushiken próximo ao condomínio Residencial I (Bairro Fazenda Grande). Despachada
95
Indicação nº 11569/2023 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada na Rua Costa Azul, altura do n.º 381 próximo a Av Luiz Pellizzari (Bairro do Poste) Despachada
96
Indicação nº 11570/2023 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada em poste na Avenida Comendador Antônio Carbonari, altura do n.º 300 (Bairro do Poste). Despachada
97
Indicação nº 11571/2023 - Edicarlos Vieira - Troca de lixeira na Rua Mesiedes Bego, em frente ao número 113 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
98
Indicação nº 11572/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Rua Simplício Moura Filho (Bairro Medeiros). Despachada
99
Indicação nº 11573/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza em toda a extensão por de trás das casas situadas à Rua Professora Geraldina da Silva Rocha Pereira (Jardim Novo Horizonte) Despachada
100
Indicação nº 11574/2023 - Edicarlos Vieira - Reparo nos bebedouros de água do Parque Botânico Tulipas - Professor Aziz Ab'Saber situado à Rua Ana Congani Bocalão, n.º 34 (Jardim das Tulipas). Despachada
101
Indicação nº 11575/2023 - Edicarlos Vieira - Operação Tapa Buraco na Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, em frente ao número 1.481 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
102
Indicação nº 11576/2023 - Edicarlos Vieira - Repintura de faixa de pedestres na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, próximo ao número 1.246 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
103
Indicação nº 11577/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Santa Maria, altura do n.º 238 (Bairro Ponte São João) CEP:13.218-060. Despachada
104
Indicação nº 11578/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Maria do Carmo Pontes de Oliveira, altura do n.º 61 (Bairro Cidade Jardim) CEP: 13.214-190. Despachada
105
Indicação nº 11579/2023 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de raiz na Rua Leonel Martins Serra, frente ao n.º 25 (Vila Cristo Redentor) CEP: 13.203-220. Despachada
106
Indicação nº 11580/2023 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de 2 (duas) raízes na Rua Doutor Adriano de Oliveira, altura do n.º 21 (Vila Helena) CEP: 13.206-703. Despachada
107
Indicação nº 11581/2023 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato e limpeza de terreno na Rua Marsala, em frente ao n.º 176 (Jardim Messina) CEP: 13.207-490. Despachada
108
Indicação nº 11582/2023 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de iluminação pública em ponto de ônibus na Rodovia João Cereser, altura do n.º 700 (embaixo da passarela) (Cidade Santos Dumont) CEP: 13.214-470. Despachada
109
Indicação nº 11583/2023 - Quézia Doane de Lucca - Reparo na calçada da Rua Egito, altura do n.º 81 (Jardim Bonfiglioli) CEP: 13.207-360. Despachada
110
Indicação nº 11584/2023 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada na Rua Professora Maria Eugênia Pestana,126 (Vila Santa Maria) CEP: 13.203-240. Despachada
111
Indicação nº 11585/2023 - Quézia Doane de Lucca - Reparo asfáltico e no sarjetão localizado no cruzamento da Rua Professora Maria Eugênia Pestana com a Rua Joaquim de Almeida Ramos (Vila Santa Maria) CEP: 13.203-240. Despachada
112
Indicação nº 11586/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore e reconstrução de nicho na Rua Benedito Feliciano de Moraes, 182 (Vila Lacerda) CEP: 13.214-070. Despachada
113
Indicação nº 11587/2023 - Roberto Conde Andrade - Demarcação de vagas de estacionamento na extensão da Rua Vigário J.J. Rodrigues, altura do n.º 725 ao n.º 533 (Centro) - CEP 13.201-001. Despachada
114
Indicação nº 11588/2023 - Roberto Conde Andrade - Capinagem em toda extensão da Rua Paula Penteado (Centro) - CEP 13.201-018. Despachada
115
Indicação nº 11589/2023 - Roberto Conde Andrade - Repinte de sinalização de solo "Pare" na Rua Jaú (Centro) - CEP 13.207-090. Despachada
116
Indicação nº 11590/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato nas guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Bartolomeu Lourenço (Centro) - CEP 13.201-072. Despachada
117
Indicação nº 11591/2023 - Roberto Conde Andrade - Limpeza e revitalização da Praça na Rua João Café Filho, n.º 52 (Jardim Danúbio) - CEP 13.215-081. Despachada
118
Indicação nº 11592/2023 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Barão do Triunfo no cruzamento com a Rua Senador Fonseca (Centro). Despachada
119
Indicação nº 11593/2023 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Avenida Carlos Salles Block, nº 210 (Anhangabaú) - CEP 13.208-100. Despachada
120
Indicação nº 11594/2023 - Roberto Conde Andrade - Repintura de sinalização de solo e faixa de pedestre na Av. Dr. Leonardo Cavalcanti n.º 240 (Centro) - CEP 13.201-013. Despachada
121
Indicação nº 11595/2023 - Roberto Conde Andrade - Renovação de sinalização de solo nas ruas do Jardim São Camilo. Despachada
122
Indicação nº 11596/2023 - Roberto Conde Andrade - Repintura de vagas de estacionamento em frente ao Bolão, R. Rodrigo Soares de Oliveira s/nº (Anhangabaú) - CEP 13.208-120. Despachada
123
Requerimento à Presidência nº 565/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.589/2021, de autoria do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, que altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever prazo para realização de destocamento. Deferido
124
Requerimento à Presidência nº 566/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - CONGRATULAÇÕES com a Padaria Pirapora pelos 30 anos de bons serviços. Deferido
125
Requerimento à Presidência nº 567/2023 - Antonio Carlos Albino - SOLICITAÇÃO ao Governador do Estado de São Paulo de abertura de concurso para contratação de diretores escolares. Deferido
126
Requerimento à Presidência nº 568/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - SOLICITAÇÃO à Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, para poda de árvore na Rua Bahia, em frente ao nº 318 (Jardim Tarumã) - CEP 13216-490. Deferido
127
Requerimento ao Plenário nº 246/2023 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo sobre levantamento de pontos de abandono de animais em Jundiaí. Aprovado(a)
128
Requerimento ao Plenário nº 247/2023 - Edicarlos Vieira - PRORROGAÇÃO dos prazos de trabalho da COMISSÃO ESPECIAL para estudo, análise, levantamentos e fiscalização do Plano Diretor da Cidade de Jundiaí. Aprovado(a)
129
Requerimento ao Plenário nº 248/2023 - Adriano Santana dos Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre planejamento de obras na Avenida Luiz Crivelaro – (Jardim do Lago) – CEP 13.203-812. Aprovado(a)
130
Requerimento ao Plenário nº 249/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - INFORMAÇÕES do Executivo sobre limpeza e desassoreamento de rios e córregos em 2023. Aprovado(a)
131
Requerimento ao Plenário nº 250/2023 - Paulo Sergio Martins - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a falta de segurança no trânsito na Rua Maceió (Vila Maria Genoveva) - CEP 13213-030. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Veto nº 4/2023 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.896, do Vereador DANIEL LEMOS, que institui o Programa de Incentivo a Empregabilidade e Feira de Profissões. (PJ 864; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 03/06/2023) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 240/2023 ao VET 4/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Moção nº 489/2023 Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei n° 501/2023, do Senador Magno Malta (PL/ES), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 13621/2022 Douglas do Nascimento Medeiros, Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para dispor sobre condições para a realização de triagem. (PJ 427; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13621/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13621/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 14004/2023 Prefeito Municipal - Reclassifica área de Sistema de Lazer para Área de Equipamento Urbano Comunitário, para fins de ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Tamoio (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí). Aprovado(a)
EM URGÊNCIA.
Parecer CIMU nº 6/2023 ao PL 14004/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Val Freitas Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 33/2023 ao PL 14004/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 289/2023 ao PL 14004/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 13937/2023 Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” (semana do dia 24 de julho). (PJ 817; CJR; CDCIS; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 26/2023 ao PL 13937/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Adilson Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº 33/2023 ao PL 13937/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Quézia de Lucca Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 198/2023 ao PL 13937/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 13984/2023 Adriano Santana dos Santos - Denomina “Praça ANIZIA EDUARDO DOS SANTOS” área destinada a Sistema de Lazer na Rua Emerson Barbosa da Silva (Jardim Água das Flores). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 243/2023 ao PL 13984/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
Turno Único do Moção nº 490/2023 Enivaldo Ramos de Freitas - APELO ao Governo Federal pela elaboração de novo regramento que garanta o direito das pessoas com deficiência, dentre elas, os portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA de utilizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, revogando a Resolução CONTRAN nº 965, de 17 de maio de 2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
Turno Único do Moção nº 491/2023 Adriano Santana dos Santos - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.343/2023, do Senador Romário (PODEMOS-RJ), que altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do imposto de renda das pessoas físicas as contribuições feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
Turno Único do Moção nº 492/2023 Edicarlos Vieira - APOIO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela promulgação do Decreto nº 67.681, de 03 de maio de 2023, que institui o Comitê de Combate à Corrupção e dá providências correlatas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Retirado
10
Turno Único do Moção nº 493/2023 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei nº 3.015/2022, de autoria do deputado Bozzella (União/SP), que prevê qualificadora para o tipo penal de homicídio, tornando mais rigorosa a pena quando o crime for motivado por divergência relevante de ideias, como as decorrentes de convicções políticas e religiosas, acrescentando inciso ao § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
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Turno Único do Moção nº 494/2023 Enivaldo Ramos de Freitas - APELO à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL pela fiscalização e tomada de providências quanto a atuação da CPFL-Energia na Região Metropolitana de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Retirado
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Turno Único do Moção nº 495/2023 Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.501/2023, do Deputado Gilson Marques (NOVO-SC) e outros, que dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
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Turno Único do Moção nº 496/2023 Cícero Camargo da Silva - APELO ao Governo do Estado por implantação de Departamento Regional de Saúde–DRS (Polo de Distribuição de Medicamentos de Alto Custo) em Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Romildo Antonio / PSDB
2 Márcio Cabeleireiro / PP
3 Cícero da Saúde / PSD
4 Madson Henrique / PL
5 Faouaz Taha / PSD
6 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
Encerramento: às 13:33 hs