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Moção nº 493/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei nº 3.015/2022, de autoria do deputado Bozzella (União/SP), que prevê qualificadora para o tipo penal de homicídio, tornando mais rigorosa a pena quando o crime for motivado por divergência relevante de ideias, como as decorrentes de convicções políticas e religiosas, acrescentando inciso ao § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 16/05/2023

Proposição Digital: P425886858/60295

Protocolo: 2782/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 14:43:47 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

94ª Sessão Ordinária

Data: 16 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 26

95ª Sessão Ordinária

Data: 23 de maio de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Ausente
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Na Presid.
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 499/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha moção 493 23/05/2023
 
 
 
 
 
27/08/2024 14:43:47

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/05/2023 12:45:34

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 499

Em 06.julho o Correio devolveu a correspondência por ser EX DEPUTADO (entreguei no gabinete para Letícia)

 

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
23/05/2023 12:05:01

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/05/2023 10:57:23

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 23/05/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/05/2023 10:57:03

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
15/05/2023 16:20:04

Aguardando apresentação em Plenário

em 16/05/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/05/2023 09:03:13

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 11/05/2023 13:20:10. Matéria incorporada em 12/05/2023 09:03:13, sob protocolo nº 2782/2023

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