Moção nº 489/2023
APOIO ao Projeto de Lei n° 501/2023, do Senador Magno Malta (PL/ES), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.
Autoria: Madson Henrique
Data de Apresentação: 09/05/2023
Proposição Digital: P377926976/60122
Protocolo: 2642/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/08/2024 14:42:05 - DL - Secretaria - Proposição arquivada
93ª Sessão Ordinária
Data: 09 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16
94ª Sessão Ordinária
Data: 16 de maio de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: NÃO VOTADA - FALTA DE QUORUM
95ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 496/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 489 | 23/05/2023 |
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL n.º 496
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 16/05/2023
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 04/05/2023 00:22:25. Matéria incorporada em 08/05/2023 10:02:47, sob protocolo nº 2642/2023
