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Moção nº 491/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.343/2023, do Senador Romário (PODEMOS-RJ), que altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do imposto de renda das pessoas físicas as contribuições feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.

Autoria: Dika Xique Xique

Data de Apresentação: 16/05/2023

Proposição Digital: P342431359/60173

Protocolo: 2717/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 14:43:22 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

94ª Sessão Ordinária

Data: 16 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 24

95ª Sessão Ordinária

Data: 23 de maio de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

Juninho Adilson

UNIÃO

Ausente

Dika Xique Xique

PODE

Sim

Albino

Ausente

Cícero da Saúde

PSD

Sim

Daniel Lemos

PSD

Ausente

Douglas Medeiros

Sim

Edicarlos Vieira

UNIÃO

Sim

Val Freitas

Sim

Faouaz Taha

PSD

Ausente

Dr. Kachan Jr.

REP

Ausente

Leandro Palmarini

Ausente

Madson Henrique

Sim

Eng.° Marcelo Gastaldo

REP

Sim

Márcio Cabeleireiro

Sim

Paulo Sergio - Delegado

PSDB

Ausente

Quézia de Lucca

Ausente

Pastor Roberto Conde

REP

Sim

Rogério Ricardo

PODE

Na Presid.

Romildo Antonio

PSDB

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Resposta recebida - Ofício nº 2395/2023/DGI/GAGI/GPPR, do Diretor de Gestão Interna, do Gabinete Pessoal do Presidente da República.	PAULO CANGUSSÚ ANDRÉ Diretor de Gestão Interna, da Presidência da República.	14/06/2023 10:20:34