Moção nº 491/2023

APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.343/2023, do Senador Romário (PODEMOS-RJ), que altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do imposto de renda das pessoas físicas as contribuições feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2023

Proposição Eletrônica: P342431359/60173

Protocolo: 2717/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/06/2023 12:05:59 - Externo - Outros - Resposta de proposição

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício nº 2395/2023/DGI/GAGI/GPPR, do Diretor de Gestão Interna, do Gabinete Pessoal do Presidente da República. PAULO CANGUSSÚ ANDRÉ Diretor de Gestão Interna, da Presidência da República. 14/06/2023 10:20:34

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 498/2023 - Antonio Carlos Albino - Encaminha moção 491 23/05/2023
  • 14/06/2023 12:05:59
    Resposta de proposição

    ciencia dada ao vereador via email em 14/06/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Externo - Outros
  • 14/06/2023 10:25:04
    Ciência do Vereador

    Ok, dê ciência ao autor.

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: DL - Secretaria
  • 14/06/2023 10:21:25
    Recebimento no Protocolo

    ok, recebido e inserido no expediente.

    Origem: Externo - Outros
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 14/06/2023 10:20:57
    Documento anexado

    Ofício nº 2395/2023/DGI/GAGI/GPPR, do Diretor de Gestão Interna, do Gabinete Pessoal do Presidente da República. anexado em 14/06/2023 às 10:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Externo - Outros
  • 24/05/2023 12:41:35
    Proposição aprovada

    Encaminha OF. PR/DL n.º 498

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Externo - Outros
  • 23/05/2023 11:47:10
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 16/05/2023 10:55:09
    Proposição inclusa na ordem do dia

    para a S.O. de 23/05/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 16/05/2023 10:54:48
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 15/05/2023 16:20:04
    Aguardando apresentação em Plenário

    em 16/05/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 11/05/2023 13:41:55
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/05/2023 09:19:24. Matéria incorporada em 11/05/2023 13:41:55, sob protocolo nº 2717/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
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