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Moção nº 495/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.501/2023, do Deputado Gilson Marques (NOVO-SC) e outros, que dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 16/05/2023

Proposição Digital: P3935816118/60284

Protocolo: 2798/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 14:44:37 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

94ª Sessão Ordinária

Data: 16 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 28

95ª Sessão Ordinária

Data: 23 de maio de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Não
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Na Presid.
Romildo Antonio
PSDB
Não
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 500/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 495 23/05/2023
 
 
 
 
 
27/08/2024 14:44:37

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/05/2023 12:47:22

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 500

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
23/05/2023 12:20:49

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/05/2023 11:07:35

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 23/05/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/05/2023 11:07:15

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
15/05/2023 16:20:04

Aguardando apresentação em Plenário

em 16/05/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/05/2023 12:02:24

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 11/05/2023 09:46:31. Matéria incorporada em 12/05/2023 12:02:24, sob protocolo nº 2798/2023

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