Sessão Plenária

72ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

11 de outubro de 2022 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022 – Fundação Special Olympics Brasil – Sei 0016924/2021, cópia Termo do Convênio – Secretaria da Fazenda – Proc. SFP – 2022/170178 – Sei 15847/2022 e cópia Termo do Convênio nº 27/2022 – Fundação Escola TVTEC Jundiaí – Sei 20041/2021.

2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº 13/2020 – CEAD – Sei nº 10.939-3/2020.

3. Ofício 646/2022, da Dirigente Regional de Ensino de Jundiaí, da Secretaria de Educação, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 490/2022, do Vereador Daniel Lemos Dias Pereira, de SOLICITAÇÃO ao Governador do Estado de São Paulo para normalização do serviço de limpeza na Escolas Estaduais do município de Jundiaí.

4. Ofício nº 4260/2022/GPPR-GAGI/GPPR, do Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, do Gabinete da Presidência da República, em resposta à Moção nº 378/2022, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, de APOIO ao Decreto nº 11.152/2022, que dispõe sobre a qualificação da Autoridade Portuária de Santos S.A. e dos serviços públicos portuários a ela relacionados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

 
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 305/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.835, que veda a contratação, em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e em entidades de acolhimento institucional, de servidor, empregado ou prestador de serviços condenado pelos crimes que especifica (“Lei da Ficha Limpa nas Creches e Escolas”); e altera as Leis 5.088/1997 e 8.372/2014, para prever providência correlata no Conselho Municipal de Educação e no Conselho Tutelar.

2. 1. Ofício GP.L n.º 307/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.836, que determina que restaurantes, bares e casas noturnas auxiliem mulheres que, em suas dependências, expressem preocupação com sua integridade física.

3. Ofício GP.L n.º 309/2022, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 193/2022, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre exames preventivos de câncer.
Expediente do Gabinete

1. Ofício Pres. 325/2022, do Diretor Presidente da DAE, em resposta ao Ofício PR/GAB n.° 88/2022.

2. Ofício PSM 01/2022, do Vereador Paulo Sergio Martins, solicitando o uso do Plenarinho, no dia 18 de outubro às 17h00, para reunião da Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana.

3. Ofício n.° 002/2022, do Presidente da Associação dos Romeiros da Romaria Diocesana Mista de Jundiaí, comunicando a realização da 51ª Romaria, nos dias 15 e 16 outubro (conforme cronograma anexo).

4. Convite da Prefeitura de Várzea Paulista e Associação Orquidófila, para a abertura oficial das Orquídeas 2022, no dia 07 de outubro.

5. Ofício Nº SEI 0584932/2022, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GA 72/2022.

6. Ofício Nº SEI 0584942/2022, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GA 83/2022.

7. Ofício UGCC/DAP n.° 33/2022, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o fluxo de caixa relativo ao mês de Outubro de 2022.

8. Convite da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para a Solenidade de Inauguração das Novas Instalações do Fórum Federal da 28.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no Município de Jundiaí, no dia 20 de outubro.

 
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 13823/2022 - Romildo Antonio da Silva - Dispõe sobre a prática de esportes e atividades radicais ou de aventura.
2
 Projeto de Lei nº 13824/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Altera a Lei 9.815/2022, que exige aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, para dispor sobre o tipo de aviso sonoro, para que este não traga incômodo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
3
 Projeto de Lei nº 13825/2022 - Faouaz Taha, Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Enivaldo Ramos de Freitas, José Antônio Kachan Júnior, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO.
4
 Projeto de Lei nº 13826/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Institui a Campanha “Abril Verde” de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
5
 Projeto de Lei nº 13827/2022 - Prefeito Municipal - Institui o Manejo Populacional de Gatos através do Programa CED - Captura, Esterilização e Devolução.
6
 Projeto de Lei nº 13828/2022 - Prefeito Municipal - Estabelece procedimentos para identificação e registro de cães e gatos no Município por meio do Sistema de Gestão do Bem-Estar Animal-GBEA.
7
 Projeto de Lei nº 13829/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.801/22, que estabeleceu a Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2023, para ampliar prazo de contratação de operações de créditos para investimentos no Município.
8
 Projeto de Lei nº 13830/2022 - Prefeito Municipal - Ratifica o Protocolo de Intenções para conversão do atual Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS, para Consórcio Público, de Direito Público, a ser denominado Consórcio Intermunicipal para Ações Sustentáveis - CIAS.
9
 Projeto de Lei nº 13831/2022 - Prefeito Municipal - Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI e estabelece princípios e diretrizes para sua elaboração e implementação; e dá outras providências.
10
 Projeto de Lei nº 13832/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.353/2014, para prorrogar prazo de início de construção de obra objeto de concessão administrativa de uso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área situada no Parque Residencial Jundiaí II.
11
 Veto nº 15/2022 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.785, do Vereador Paulo Sergio Martins, que veda a contratação, em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e em entidades de acolhimento institucional, de servidor, empregado ou prestador de serviços condenado pelos crimes que especifica (“Lei da Ficha Limpa nas Creches e Escolas”); e altera as Leis 5.088/1997 e 8.372/2014, para prever providência correlata no Conselho Municipal de Educação e no Conselho Tutelar.
12
 Moção nº 387/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - APELO ao Ministério da Saúde para inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) da equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação.
13
 Moção nº 388/2022 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.760/22, do Deputado José Nelto (PP-GO), que estabelece a política de prevenção e atuação visando combater o assédio moral e sexual nas instituições de ensino, e dá outras providências.
14
 Moção nº 389/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei 2.567/2022, do Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR), que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para tipificar a conduta de publicar pesquisa eleitoral com dados que divergem, além da margem de erro, dos resultados apurados nas urnas e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 8885/2022 - Paulo Sergio Martins - Substituição dos bancos e arrumar as coberturas dos pontos de parada de ônibus na Avenida das Indústrias, Distrito Industrial (CEP 13219-001). Despachada
2
 Indicação nº 8886/2022 - Paulo Sergio Martins - Implantação de bancos e cobertura nos pontos de parada de ônibus na Avenida Antônio Frederico Ozanan, entre os nºs. 10750 ao 12002, Distrito Industrial (CEP 13213-030). Despachada
3
 Indicação nº 8887/2022 - Paulo Sergio Martins - Substituição das defensas na Avenida Antônio Frederico Ozanan, entre os nºs. 10750 e 12002, Distrito Industrial (CEP 13212-030). Despachada
4
 Indicação nº 8888/2022 - Paulo Sergio Martins - Repinte de todas as lombadas na Rua Wihelm Winter, Distrito Industrial (CEP 13213-907). Despachada
5
 Indicação nº 8889/2022 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Av. São Paulo, defronte ao nº. 318, Vila Arens. Despachada
6
 Indicação nº 8890/2022 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e revitalização do canteiro central na Av. Itatiba (CEP 13215-250). Despachada
7
 Indicação nº 8891/2022 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e revitalização na Praça Osmar Fonseca "Zico", localizada na R. Prof. Joaquim Candelário de Freitas. Vila Canterucci. Despachada
8
 Indicação nº 8892/2022 - Paulo Sergio Martins - Estudos para refazer a rede de captação de água pluvial e o recapeamento asfáltico da Av. Pref. Luis Latorre, Distrito Industrial (CEP 13213-006). Despachada
9
 Indicação nº 8893/2022 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo "Pare" na Rua João Chiaramonte, nº. 214, Bairro Caxambu (CEP 13218-670). Despachada
10
 Indicação nº 8894/2022 - Paulo Sergio Martins - Implantação de cobertura no ponto de parada de ônibus na Av. Humberto Cereser, nº. 3459 - Bairro Caxambu (CEP 13218-711). Despachada
11
 Indicação nº 8895/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Padre Francisco Jordan (Parque São Luiz). Despachada
12
 Indicação nº 8896/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão Rua Dona Mirandolina Pereira Chaves (Parque São Luiz). Despachada
13
 Indicação nº 8897/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e remoção de lixos e entulhos em viela localizada na Avenida Clarice de Souza Almeida, próximo aos nº 153 e 163 (Parque São Luiz) Despachada
14
 Indicação nº 8898/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Fulgêncio de Godoy (Parque São Luiz). Despachada
15
 Indicação nº 8899/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Fulgêncio de Godoy (Parque São Luiz). Despachada
16
 Indicação nº 8900/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Tomaz Atisani (Parque São Luiz). Despachada
17
 Indicação nº 8901/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Rua Tomaz Atisani (Parque São Luiz). Despachada
18
 Indicação nº 8902/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Rua Padre Evaristo Afonso (Parque São Luiz). Despachada
19
 Indicação nº 8903/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Padre Evaristo Afonso (Parque São Luiz). Despachada
20
 Indicação nº 8904/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Avenida Antônio Raymundo de Oliveira (Jundiaí Mirim). Despachada
21
 Indicação nº 8905/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição total do telhado da EMEB Deputado Ranieri Mazzillii, localizada na Rua Araraquara n.º 185 (Vila Esperança). Despachada
22
 Indicação nº 8906/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição total do encanamento, que fica em cima da laje, da EMEB Deputado Ranieri Mazzillii, localizada na Rua Araraquara n.º 185 (Vila Esperança). Despachada
23
 Indicação nº 8907/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Ampliação da capacidade do reservatório de água da EMEB Deputado Ranieri Mazzillii, localizada na Rua Araraquara n.º 185 (Vila Esperança). Despachada
24
 Indicação nº 8908/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Troca de pisos das salas de aula da EMEB Deputado Ranieri Mazzillii, localizada na Rua Araraquara n.º 185 (Vila Esperança). Despachada
25
 Indicação nº 8909/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Av. Dr. Cavalcanti, em frente ao n.º 619 (Centro). Despachada
26
 Indicação nº 8910/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpada na Rua Giácomo Venchiarutti, próximo ao entroncamento com a Rua Pedro Kachan (Jardim Esplanada). Despachada
27
 Indicação nº 8911/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Petronilha Antunes, em frente ao n.º 271 (Centro). Despachada
28
 Indicação nº 8912/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Rua Nilo Peçanha, em frente ao n.º 103 (Jardim Danúbio). Despachada
29
 Indicação nº 8913/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpada na Rua Brasil, próximo ao n.º 1.017 (Vila Isabel Eber). Despachada
30
 Indicação nº 8914/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Vicente Pires Pardini, em frente ao n.º 624 (Jardim Estádio). Despachada
31
 Indicação nº 8915/2022 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada na Rua Ovídio Zambon em frente ao número 82, CEP: 13.214-174 (Vila Hortolândia/Cidade Luiza). Despachada
32
 Indicação nº 8916/2022 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de placa toponímica na Rua Ovídio Zambon (Vila Hortolândia/Cidade Luiza) CEP:13.214-174. Despachada
33
 Indicação nº 8917/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, altura dos números 678, 732, 844 (Centro) - CEP: 13.201-002. Despachada
34
 Indicação nº 8918/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Av. Antônio Frederico Ozanam altura do número 4.920, CEP: 13.215-276 (Vila Rio Branco). Despachada
35
 Indicação nº 8919/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Rua Ovidio Zambon, altura do número 82, CEP: 13.214-174 (Vila Hortolândia/Cidade Luiza). Despachada
36
 Indicação nº 8920/2022 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de placa toponímica na Rua Jorge Marquesim, CEP:13.214-559 (Parque da Represa). Despachada
37
 Indicação nº 8921/2022 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de raiz Av. Henrique Andres, altura do número 117, CEP: 13.201-048 (Centro). Despachada
38
 Indicação nº 8922/2022 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de raiz na Rua Rangel Pestana ao lado do número 1.033, CEP:13.201-000 (Centro). Despachada
39
 Indicação nº 8923/2022 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato em toda extensão do canteiro central da Av. Itatiba (Vila Rio Branco) - CEP:13.215-250 Despachada
40
 Indicação nº 8924/2022 - Quézia Doane de Lucca - Aumento no quadro de profissionais de psicologia que atendem as unidades escolares no município. Despachada
41
 Indicação nº 8925/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de asfalto na Rua Florindo Zambon, nº 1282 (Cidade Nova) CEP - 13219-380. Despachada
42
 Indicação nº 8926/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção no asfalto da Rua Atibaia, nº 1271 (Cidade Nova) CEP - 13219-816. Despachada
43
 Indicação nº 8927/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Repinte de sinalização de solo na Rua Capitão Damásio, altura do nº 208 (Cidade Nova/Jardim Tamoio) – CEP:13219-324. Despachada
44
 Indicação nº 8928/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Tapamento de buraco na Avenida União dos Ferroviários, no trecho entre números 5.748 ao 6.040, CEP: 13201-160. Despachada
45
 Indicação nº 8929/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Rua Conrado Foelkel em toda sua extensão (Vila Viotto). Despachada
46
 Indicação nº 8930/2022 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Rua Culto a Ciência na altura do nº 146 (Vila Virgínia). Despachada
47
 Indicação nº 8931/2022 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Cica na altura do nº 925 (Vila Rami). Despachada
48
 Indicação nº 8932/2022 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua José Bedendo na altura do nº 10 (Vila Garcia). Despachada
49
 Indicação nº 8933/2022 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Avenida João Antônio Meccatti na altura do nº 212 (Jardim Planalto). Despachada
50
 Indicação nº 8934/2022 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Professor José Leme do Prado na altura do nº 97 (Jardim Primavera). Despachada
51
 Indicação nº 8935/2022 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Avenida Dr. Cavalcanti na altura do nº 750 (Centro). Despachada
52
 Indicação nº 8936/2022 - Roberto Conde Andrade - Revitalização e corte de mato na praça localizada na Rua Assis Chateaubriand, altura do nº 327 (Jardim do Lago). Despachada
53
 Indicação nº 8937/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Avenida Fernando Arens, na altura do nº 1.270 (Vila Progresso). Despachada
54
 Indicação nº 8938/2022 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Rua Parnaíba na altura do nº 50 (Vila São Paulo). Despachada
55
 Indicação nº 8939/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de semáforo com botoeira próximo ao Terminal CECAP, no acesso da Rod. Ver. Geraldo Dias para a Rua Alceu de Tolêdo Pontes (Parque CECAP). Despachada
56
 Indicação nº 8940/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Uva Niágara, altura do n.º 1.250 (Conjunto Residencial Morada das Vinhas). Despachada
57
 Indicação nº 8941/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza da viela situada entre as ruas Afonso Pena e Delfim Moreira (Vila Rio Branco). Despachada
58
 Indicação nº 8942/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Carlos Ângelo Mathion, em frente ao n.º 1.127 (Jardim Tamoio). Despachada
59
 Indicação nº 8943/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Dr. Cavalcanti, nº 222 (Centro). Despachada
60
 Indicação nº 8944/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição de poste de iluminação pública no entroncamento entre as ruas Uva Itália e Uva Rubi (Conjunto Residencial Morada das Vinhas). Despachada
61
 Indicação nº 8945/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias na iluminação no ponto de ônibus da Rua Várzea Paulista, em frente ao n.º 680 (Vila Progresso). Despachada
62
 Indicação nº 8946/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias na pintura de sinalização de solo no entroncamento entre as ruas Uva Itália e Uva Rubi (Conjunto Residencial Morada das Vinhas). Despachada
63
 Indicação nº 8947/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do número 1.573 da Rua Itirapina (Cidade Luiza). Despachada
64
 Indicação nº 8948/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Vigário João José Rodrigues, altura do n.º 898 (Centro). Despachada
65
 Indicação nº 8949/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de poste de iluminação em academia ao ar livre na área de lazer e recreação Maria de Oliveira Cassoli, na Rua Santa Catarina com a Rua Dr. Antônio Lopes (Jardim Esplanada). Despachada
66
 Indicação nº 8950/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem de toda a Alameda dos Ipês (bairro Gramadão). Despachada
67
 Indicação nº 8951/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção em rede de esgoto na Rua Luís de Oliveira Arruda, defronte ao n.º 798 (Jardim do Lago). Despachada
68
 Indicação nº 8952/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Estudos para instalação de placa de carga e descarga na Rua Bom Jesus de Pirapora, defronte dos números 166 e 176 (Vila Vianelo). Despachada
69
 Indicação nº 8953/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Pintura de vagas de estacionamento ao lado da Unidade Básica de Saúde Rio Acima, na Av. Geraldo Azzoni, nº 11 (Rio Acima). Despachada
70
 Indicação nº 8954/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Asfaltamento em trecho de aproximadamente 300 metros da Rua José Pereira da Silva, a partir da altura do n.º 53 (Jardim Merci II). Despachada
71
 Indicação nº 8955/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de bebedouro na cancha de bocha e na quadra coberta do CECE Antônio de Lima, localizado na Rua Benedito Souza Costa, nº 11 (bairro Agapeama). Despachada
72
 Indicação nº 8956/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Capitão Curado, na altura do n.º 800 (Vila Progresso). Despachada
73
 Indicação nº 8957/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte do mato e capinagem em todo o Jardim Bonfiglioli. Despachada
74
 Indicação nº 8958/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guia e sarjeta em todo o Jardim Bonfiglioli. Despachada
75
 Indicação nº 8959/2022 - Adriano Santana dos Santos - Alterar a Lei n.º 4.180, de 23 de agosto de 1993, que estabelece casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para prever o fornecimento de carteirinha de identificação para as pessoas com o direito ao atendimento preferencial. Despachada
76
 Indicação nº 8960/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem por toda extensão da Rua Antero Pereira de Alencar, CEP: 13.210-400 (Jardim Copacabana). Despachada
77
 Indicação nº 8961/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem em toda extensão da Rua Sebastião Dias de Andrade, CEP: 13.210-420 (Jardim Copacabana). Despachada
78
 Indicação nº 8962/2022 - Adriano Santana dos Santos - Intensificação das rondas da Guarda Municipal em toda região Sul. Despachada
79
 Indicação nº 8963/2022 - Edicarlos Vieira - Melhorias nos horários da linha de Ônibus 514 “Terminal Vila Arens – Vila Nambi”. Despachada
80
 Indicação nº 8964/2022 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Felizardo Silvestre, altura do número 201 (CDHU - Jardim Novo Horizonte). Despachada
81
 Indicação nº 8965/2022 - Edicarlos Vieira - Reparo na calçada da Rua Felizardo Silvestre, altura do número 201 (CDHU - Jardim Novo Horizonte). Despachada
82
 Indicação nº 8966/2022 - Edicarlos Vieira - Vistoria técnica objetivando a remoção de árvore na Rua Felizardo Silvestre, altura do número 201 (CDHU - Jardim Novo Horizonte). Despachada
83
 Indicação nº 8967/2022 - Edicarlos Vieira - Estudo para implantação de lombada na Avenida Moacir Lourençon, altura do número 3.750 (Bairro do Poste). Despachada
84
 Indicação nº 8968/2022 - Edicarlos Vieira - Melhorias na sinalização de trânsito (horizontal e vertical) no cruzamento da Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, altura do número 1.492, com a Rua Paschoal Ciaramella (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
85
 Indicação nº 8969/2022 - Edicarlos Vieira - Instalação de lixeiras tipo contêiner na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 4.227 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
86
 Indicação nº 8970/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de redutor de velocidade (lombada) na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 3.707 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
87
 Indicação nº 8971/2022 - Edicarlos Vieira - Dedetização na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 4.205 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
88
 Indicação nº 8972/2022 - Edicarlos Vieira - Remoção de entulho e limpeza de terreno da Rua Rafael Bavoso, altura de número 215 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
89
 Indicação nº 8973/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Repinte da sinalização de solo indicando vagas de estacionamento em toda extensão da Av. Clarice de Souza Almeida (Jundiaí Mirim – Parque São Luiz). Despachada
90
 Indicação nº 8974/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Desassoreamento do lago no Parque Botânico Eloy Chaves, Av. Benedicto Castilho de Andrade, 1000 (Parque Eloy Chaves) - CEP 13212-070. Despachada
91
 Indicação nº 8975/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção do talude da pista de caminhada do Parque Botânico Eloy Chaves, Av. Benedicto Castilho de Andrade, 1000 (Parque Eloy Chaves) - CEP 13212-070. Despachada
92
 Indicação nº 8976/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção das pontes de madeira no Parque Botânico Eloy Chaves, Av. Benedicto Castilho de Andrade, 1000 (Parque Eloy Chaves) - CEP 13212-070. Despachada
93
 Indicação nº 8977/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção na iluminação no Parque Botânico Eloy Chaves, Av. Benedicto Castilho de Andrade, 1000 (Parque Eloy Chaves) - CEP 13212-070. Despachada
94
 Indicação nº 8978/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reparo em buraco no pavimento asfáltico da Avenida Francisco Pedrone, altura do nº 285 (Cidade Nova). Despachada
95
 Indicação nº 8979/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Varrição nas vias do bairro Vista Alegre, principalmente na Rua Oswaldo Conejo. Despachada
96
 Requerimento à Presidência nº 494/2022 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 06 de dezembro de 2022, da tramitação do Projeto de Lei n.º 13.812/2022, do Vereador Antonio Carlos Albino, que assegura o uso de vagas preferenciais de estacionamento à pessoa com fibromialgia. Deferido
97
 Requerimento à Presidência nº 495/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - PESAR pelo falecimento da Sra. Sônia Regina da Silva. Deferido
98
 Requerimento à Presidência nº 496/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - SOLICITAÇÃO ao 49º Batalhão de Polícia Militar do Interior para que realize rondas ostensivas na Avenida Santa Elisa, especialmente no trecho do condomínio Santa Rosa (Jardim Corrupira). Deferido
99
 Requerimento à Presidência nº 497/2022 - Comissão Mista (CJR/CFO) - REALIZAÇÃO de Audiência Pública para debate do PL 13.820/2022, do Prefeito Municipal, que fixa o Orçamento Público para o exercício de 2023. Deferido
100
 Requerimento ao Plenário nº 197/2022 - Roberto Conde Andrade - INFORMAÇÕES do Executivo sobre filas de espera e disponibilidade de próteses, órteses, meios auxiliares de locomoção e demais equipamentos no Núcleo de Assistência à Pessoa com Deficiência. Aprovado(a)
101
 Requerimento ao Plenário nº 198/2022 - Mesa Diretora - REALIZAÇÃO de Sessão Solene para entrega de Títulos Honoríficos de 2022 no recinto do Teatro Polytheama. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 176/2022 Mesa Diretora - Prevê lei ordinária para fixação de subsídios de agentes políticos e de reajuste da remuneração de servidores da Câmara Municipal. (PJ-LOJ 180; CJR; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 39/2022 ao PELOJ 176/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Veto nº 14/2022 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.761, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que permite a interessados, nas condições que especifica, a instalação de lixeiras em áreas públicas. (PJ 672; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 21/10/2022) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 54/2022 ao VET 14/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13803/2022 Paulo Sergio Martins - Assegura entrada e permanência, em ambientes de uso coletivo, de pessoas acompanhadas de cão de suporte emocional. (PJ 660; CJR; COSAP; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 11/2022 ao PL 13803/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº 13/2022 ao PL 13803/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 42/2022 ao PL 13803/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13811/2022 Quézia Doane de Lucca - Institui o Programa de Conscientização sobre o Puerpério. (PJ 666; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 17/2022 ao PL 13811/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 49/2022 ao PL 13811/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Quézia de Lucca - Prevê expressamente execução do Programa pela sociedade civil organizada. Aprovado(a)
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13814/2022 Enivaldo Ramos de Freitas - Institui a Campanha de Conscientização Sobre os Riscos do Uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres. (PJ 668; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 15/2022 ao PL 13814/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 53/2022 ao PL 13814/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13818/2022 Roberto Conde Andrade - Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança. (PJ 675; CJR; CIMU; CDCIS; quorum: maioria simples) Adiado
para a S.O. de 29/11/2022.
Parecer CDCIS nº 17/2022 ao PL 13818/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIMU nº 9/2022 ao PL 13818/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 58/2022 ao PL 13818/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13807/2022 Cícero Camargo da Silva - Denomina “Alameda JEORGINA MENDES AIELLO” a Alameda 8 e trecho da Avenida 1 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I. (CJR; quorum: maioria simples) Adiado
para a S.O. de 07/03/2023.
Parecer CJR nº 44/2022 ao PL 13807/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13832/2022 Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.353/2014, para prorrogar prazo de início de construção de obra objeto de concessão administrativa de uso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área situada no Parque Residencial Jundiaí II. Aprovado(a)
Parecer CIMU nº 1/2022 ao PL 13832/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Val Freitas Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/2022 ao PL 13832/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vieira Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 385/2022 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.343/2019, do Deputado Vinicius Farah (UNIÃO-RJ), que obriga a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 386/2022 Madson Henrique do Nascimento Santos - REPÚDIO à Nota Técnica nº. 001/2022, emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), sobre o tratamento de pessoas de acordo com sua identidade de gênero no acesso aos banheiros escolares. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Juninho Adilson / PP
2 Dr. Kachan Jr. / REP
3 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
Encerramento: às 11:14 hs