Projeto de Lei nº 13814/2022
Institui a Campanha de Conscientização Sobre os Riscos do Uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres.
Autoria: Val Freitas
Data de Apresentação: 20/09/2022
Proposição Digital: P528034877/55796
Protocolo: 90093/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5160 - 14/10/2022.
Último Local: 08/11/2022 16:30:38 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
69ª Sessão Ordinária
Data: 20 de setembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
72ª Sessão Ordinária
Data: 11 de outubro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 11/10/2022 15:42:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 20/09/2022 16:20:55 |
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 72ª SO - 11/10/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 11/10/2022 12:41:26 BRT foi lida em 11/10/2022 14:30:37 BRT
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 72 ª. S.O. de 11/10/2022.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição enviada em21/07/2022 09:32:59. Matéria incorporada em 19/09/2022 16h29, sob protocolo nº 90093/2022
