Institui a Campanha de Conscientização Sobre os Riscos do Uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres.
Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Apresentação: 20/09/2022
Proposição Eletrônica: P528034877/55796
Protocolo: 90093/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5160 - 14/10/2022.
Último Local: 08/11/2022 16:30:38 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Aprovado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9848, de 27/10/2022
Lei n.º 9.848/2022.
OF. GP. L n.º 329/2022.
AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 72ª SO - 11/10/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 11/10/2022 12:41:26 BRT foi lida em 11/10/2022 14:30:37 BRT
Na 72 ª. S.O. de 11/10/2022.
Apto
em 20/09/2022.
Proposição enviada em21/07/2022 09:32:59. Matéria incorporada em 19/09/2022 16h29, sob protocolo nº 90093/2022
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