Projeto de Lei nº 13814/2022

Institui a Campanha de Conscientização Sobre os Riscos do Uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/09/2022

Proposição Eletrônica: P528034877/55796

Protocolo: 90093/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5160 - 14/10/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9848/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2022 16:30:38 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.814 FAOUAZ TAHA 11/10/2022 15:42:00
Parecer - 668 Procuradoria Jurídica 20/09/2022 16:20:55
  • 08/11/2022 16:30:38
    Norma promulgada

     LEI 9848, de 27/10/2022

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/11/2022 12:00:00
    Norma promulgada

    Lei n.º 9.848/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/11/2022 10:14:00
    Norma recebida

    OF. GP. L n.º 329/2022.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 11/10/2022 14:53:04
    Aguardando promulgação ou veto

    AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 72ª SO - 11/10/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 11/10/2022 12:41:26 BRT foi lida em 11/10/2022 14:30:37 BRT

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/10/2022 10:08:07
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 07/10/2022 09:55:42
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 72 ª. S.O. de 11/10/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 27/09/2022 11:43:42
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    Apto

    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 26/09/2022 09:59:17
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 23/09/2022 08:00:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/09/2022 13:02:07
    Parecer emitido
    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: DL - Secretaria
  • 20/09/2022 10:09:25
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 20/09/2022 10:08:45
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 19/09/2022 16:30:15
    Aguardando apresentação em Plenário

    em 20/09/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 19/09/2022 16:29:51
    Recebimento no Protocolo

    Proposição enviada em21/07/2022 09:32:59. Matéria incorporada em 19/09/2022 16h29, sob protocolo nº 90093/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
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