| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente por
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LEI 3566/1990
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CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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Alterada por
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LEI 3586/1990
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ALTERA A LEI 3.233/88, PARA TRANSFERIR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETÊNCIA SOBRE ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO PÚBLICOS.
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Alterada por
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LEI 3905/1992
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ALTERA A LEI 3.233/88, PARA VEDAR PINTURA DOS PARALELEPÍPEDOS DE CANTEIROS PÚBLICOS.
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Alterada por
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LEI 3906/1992
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ALTERA A LEI 3.233/88, PARA FIXAR CRITÉRIOS PARA ELIMINAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS NO PERÍMETRO URBANO.
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Alterada por
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LEI 4041/1992
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ALTERA A LEI 3.233/88, PARA ATRIBUIR À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS AUTUAÇÕES POR INFRAÇÃO CONTRA A VEGETAÇÃO PÚBLICA.
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Alterada por
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LEI 4127/1993
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ALTERA A LEI 3.233/88, PARA CONDICIONAR A POSIÇÃO DE POSTES E FIAÇÃO AÉREA EM VIA PÚBLICA A PARECER DA DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS.
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Alterada por
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LEI 8189/2014
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ALTERA A LEI 3.233/88, QUE REGULA A ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS, PARA VEDAR O PLANTIO DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE SOB REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
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Alterada por
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LEI 9087/2018
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Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e o ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para exigir o destocamento de árvore removida de via de pedestre ou passeio público.
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Alterada por
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LEI 9101/2018
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Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir contratação de empresa ou profissional para autorizar poda, corte ou eliminação de vegetação pública.
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Alterada por
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LEI 9349/2019
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Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever ampliação da arborização nos canteiros e logradouros públicos.
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Alterada por
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LEI 9432/2020
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Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para exigir instalação de proteção na base do tronco de árvores jovens ou de pequeno porte quando da prestação de serviços de corte de mato e similares.
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Alterada por
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LEI 9505/2020
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Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever possibilidade de decisão técnica sobre poda ou remoção de árvore fundada em laudo técnico particular apresentado por munícipe interessado.
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Alterada por
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LEI 9564/2021
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Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir a contratação de empresa particular para realização de poda ou remoção de árvores, nas condições que especifica.
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Norma correlata
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DE 30048/2021
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Institui o Programa Pé de Árvore, de apoio e incentivo à arborização urbana em áreas públicas, nos termos do Plano Diretor.
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Regulamentada por
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DE 31119/2022
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Regulamenta a poda ou remoção de árvore mediante contratação, por pessoa interessada, de empresa particular, prevista no art. 9.º, § 2.º, da Lei 3.233/1988.
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Revogada por
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LEI 10104/2024
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Institui o Plano de Arborização Urbana; dá outras providências; e revoga leis correlatas.
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