Decreto do Executivo nº 30048, de 02/06/2021
Institui o Programa Pé de Árvore, de apoio e incentivo à arborização urbana em áreas públicas, nos termos do Plano Diretor.
Data de Promulgação: 02/06/2021
Data de Publicação: 04/06/2021
Veículo de Publicação: IOM - edição 4919
- Pág. 28
Assunto:
Logradouros Públicos
Meio Ambiente
Planejamento
Postura
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei nº 3233 de 19/09/1988
- Regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, veda fixação de fios e anúncios nas árvores e atribui à Coordenadoria Municipal de Abastecimento e Agricultura e à Secretaria de Serviços Públicos competências correlatas.
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Norma correlata
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Lei nº 9321 de 11/11/2019
- Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
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