Resolução nº 192, de 03/09/1970

INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO.

Matéria: PR nº 257/1968 (Walmor Barbosa Martins)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/09/1970

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: Não consta publicação. 4º. Regimento Interno. CÂMARA - regimento interno Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Resolução nº 194 de 23/04/1971 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Alterada por Resolução nº 197 de 12/08/1971 - ALTERA A RESOLUÇÃO 192.
Revogada parcialmente por Resolução nº 199 de 08/09/1971 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REVOGAR O ART. 241.
Alterada por Resolução nº 200 de 04/11/1971 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA MODIFICAR OS ARTS. 96 E 176.
Alterada por Resolução nº 208 de 13/09/1973 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS SOBRE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS.
Alterada por Resolução nº 209 de 05/11/1973 - INSTITUI O TÍTULO DE "EXPORTADOR DO ANO" À EMPRESA DO MUNICÍPIO QUE MELHOR SE DESTACAR NAS EXPORTAÇÕES.
Alterada por Resolução nº 211 de 06/12/1973 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA LIMITAR O NÚMERO DE INDICAÇÕES APRESENTADAS POR VEREADOR, POR SESSÃO.
Alterada por Resolução nº 218 de 12/12/1974 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 268.
Alterada por Resolução nº 220 de 19/12/1974 - CRIA AS ORDENS DO MÉRITO GIUSEPPE FRANCO, BARÃO DE JUNDIAÍ E CONDE DE PARNAÍBA.
Alterada por Resolução nº 221 de 06/02/1975 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Alterada por Resolução nº 222 de 06/02/1975 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR NOVO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
Alterada por Resolução nº 225 de 08/05/1975 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS QUE TRATAM SOBRE A EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Alterada por Resolução nº 227 de 04/09/1975 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Alterada por Resolução nº 237 de 22/09/1977 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA MUDAR O DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA TERÇAS-FEIRAS.
Alterada por Resolução nº 240 de 01/03/1978 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Alterada por Resolução nº 242 de 30/05/1978 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Alterada por Resolução nº 245 de 24/10/1978 - ALTERA A RESOLUÇÃO 230/75, PARA MODIFICAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PAGA ÀS EMISSORAS QUE IRRADIAM AS SESSÕES DO LEGISLATIVO.
Alterada por Resolução nº 246 de 31/10/1978 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REGULAR A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS.
Alterada por Resolução nº 250 de 24/04/1979 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Alterada por Resolução nº 257 de 25/09/1979 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Alterada por Resolução nº 259 de 05/12/1979 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Alterada por Resolução nº 261 de 08/02/1980 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Alterada por Resolução nº 263 de 01/04/1980 - CRIA, ENTRE AS COMISSÕES PERMANENTES, A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES.
Alterada por Resolução nº 264 de 09/04/1980 - CRIA, NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A SUBCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA; E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES.
Alterada por Resolução nº 265 de 20/08/1980 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Alterada por Resolução nº 266 de 17/09/1980 - CRIA A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL E FIXA A FORMA DE SUA CONCESSÃO.
Alterada por Resolução nº 267 de 05/11/1980 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REORGANIZAR A ORDEM DE PRECEDÊNCIA DA MATÉRIA CONSTANTE DA ORDEM DO DIA.
Alterada por Resolução nº 269 de 19/11/1980 - INSTITUI A MEDALHA "PETRONILHA ANTUNES" E REGULA A FORMA DE SUA CONCESSÃO.
Alterada por Resolução nº 272 de 05/08/1981 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA LIMITAR ADIAMENTOS DA PROPOSIÇÃO.
Alterada por Resolução nº 275 de 18/11/1981 - CRIA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E FIXA A SUA COMPETÊNCIA.
Alterada por Resolução nº 281 de 11/05/1983 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA LIMITAR A CRIAÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS.
Alterada por Resolução nº 282 de 11/06/1983 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER PUBLICAÇÃO DE DISCURSOS, PARECERES E INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PREFEITO.
Alterada por Resolução nº 283 de 10/08/1983 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PERMITIR CESSÃO DE TEMPO DE USO DA PALAVRA DO INSCRITO AO INSCRITO SEGUINTE.
Alterada por Resolução nº 284 de 08/09/1983 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES DO PREFEITO, PROVIDÊNCIA ENTRE REQUERIMENTOS DE MESMO ASSUNTO E DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO NÃO SUJEITO A REGIME ESPECIAL.
Alterada por Resolução nº 285 de 09/11/1983 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR MOÇÃO DE APELO.
Alterada por Resolução nº 287 de 15/03/1984 - INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO OPERÁRIO.
Alterada por Resolução nº 288 de 15/03/1984 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPOR SOBRE PARECER VERBAL, PRAZOS DE USO DA PALAVRA POR VEREADOR E SEGUNDO USO DA PALAVRA POR LÍDER; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Resolução nº 289 de 21/03/1984 - ASSEGURA AOS EX-VEREADORES OS RESPECTIVOS TÍTULOS E TRATAMENTOS.
Alterada por Resolução nº 290 de 16/05/1984 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PERMITIR EM BREVES COMUNICAÇÕES OU COMENTÁRIOS PERMUTA DA VEZ DE FALAR.
Alterada por Resolução nº 291 de 16/05/1984 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ANTECIPAR O ÍNICIO E REESTRUTURAR A SESSÃO ORDINÁRIA.
Alterada por Resolução nº 292 de 18/06/1984 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA RESERVAR AO VEREADOR AUTOR DE PROJETO REJEITADO OU NÃO SANCIONADO PREFERÊNCIA NA REPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA.
Alterada por Resolução nº 294 de 05/09/1984 - CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS DO TRABALHO.
Alterada por Resolução nº 295 de 19/10/1984 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER CASOS DE INTERRUPÇÃO DA ORDEM DO DIA.
Alterada por Resolução nº 296 de 09/11/1984 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA UNIFICAR A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO; E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Resolução nº 297 de 12/02/1985 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ATRIBUIR AO PLENÁRIO A DECISÃO SOBRE OS REQUERIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Alterada por Resolução nº 298 de 27/02/1985 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA REGULAR O GRANDE EXPEDIENTE.
Alterada por Resolução nº 304 de 02/05/1985 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REDEFINIR AS COMISSÕES PERMANENTES.
Alterada por Resolução nº 305 de 18/06/1985 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA SUPRIMIR DO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DO RESUMO DA CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA.
Alterada por Resolução nº 308 de 04/09/1985 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REGULAR A RECUSA DE PROPOSIÇÕES.
Alterada por Resolução nº 311 de 11/09/1985 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA LIMITAR O NÚMERO DE ADIAMENTOS DE DISCUSSÃO.
Alterada por Resolução nº 313 de 05/02/1986 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA NA CESSÃO DE TEMPO NO GRANDE EXPEDIENTE GARANTIR PRECEDÊNCIA DOS ORADORES INSCRITOS.
Alterada por Resolução nº 314 de 05/03/1986 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REGULAR A CESSÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada por Resolução nº 315 de 12/03/1986 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA UNIFORMIZAR O TRÂMITE DOS PROJETOS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.
Alterada por Resolução nº 317 de 28/05/1986 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR "QUORUM" DE ABERTURA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS E REGULAR SUA CONVOCAÇÃO DURANTE O RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada por Resolução nº 318 de 18/03/1987 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ATRIBUIR AO PLENÁRIO COMPETÊNCIA SOBRE REQUERIMENTOS DE VOTOS DE LOUVOR OU CONGRATULAÇÕES.
Alterada por Resolução nº 319 de 13/05/1987 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPOR SOBRE PEDIDOS DE PROPOSIÇÕES E DE CORRESPONDÊNCIA.
Alterada por Resolução nº 321 de 20/05/1987 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER ACUMULAÇÃO DE CARGO NA MESA COM LIDERANÇA E DAR OUTRA PROVIDÊNCIA.
Alterada por Resolução nº 324 de 22/06/1987 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR A RECUSA DE PROPOSIÇÕES.
Alterada por Resolução nº 326 de 29/09/1987 - INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO ECOLÓGICO.
Alterada por Resolução nº 328 de 30/09/1987 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER QUE O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O SERÁ AUTOMATICAMENTE DA REDAÇÃO FINAL.
Alterada por Resolução nº 329 de 14/10/1987 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA EXIGIR APRESENTAÇÃO, EM TERMOS COMPLETOS, DE DOCUMENTO QUE INTEGRAR PROJETO DE LEI, E PREVÊ RECUSA DIRETA DE PROPOSIÇÕES PELA MESA.
Alterada por Resolução nº 331 de 03/02/1988 - CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO ADMINISTRATIVO.
Alterada por Resolução nº 332 de 10/02/1988 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INCLUIR RAZÕES DO VEREADOR-AUTOR EM INFORMAÇÕES SOBRE LEI ARGÜIDA DE INCONSTITUCIONAL.
Alterada por Resolução nº 333 de 16/03/1988 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER CASO DE RECUSA DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA.
Alterada por Resolução nº 335 de 30/03/1988 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR PRAZO PARA DISCUSSÃO DE MOÇÃO.
Alterada por Resolução nº 337 de 18/05/1988 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONDICIONAR APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE ALTEREM MATÉRIA DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Alterada por Resolução nº 338 de 15/06/1988 - REVOGA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO QUE ADMITIA SOMENTE EM PERÍODO ESPECÍFICO PROJETOS DE LEI DE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Alterada por Resolução nº 341 de 08/09/1988 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER NOME DO AUTOR DA HOMENAGEM NOS PERGARMINHOS.
Alterada por Resolução nº 342 de 12/10/1988 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INTRODUZIR O CAPÍTULO IX - DO ZONEAMENTO URBANO.
Alterada por Resolução nº 345 de 09/02/1989 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA VEDAR DIVULGAÇÃO DE PROJETOS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.
Alterada por Resolução nº 346 de 15/02/1989 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INTRODUZIR O CAPÍTULO IX - DA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Alterada por Resolução nº 350 de 01/03/1989 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA MODIFICAR A DURAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterada por Resolução nº 351 de 08/03/1989 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NO ÚLTIMO ANO DA LEGISLATURA.
Alterada por Resolução nº 352 de 15/03/1989 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA LIMITAR AS INICIATIVAS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.
Alterada por Resolução nº 356 de 24/05/1989 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PERMITIR AO MEMBRO DA MESA APARTEAR ASSENTADO.
Alterada por Resolução nº 357 de 07/06/1989 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONDICIONAR A URGÊNCIA E INTRODUZIR A URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Alterada por Resolução nº 359 de 25/10/1989 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DETERMINAR ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO APRESENTADA E NÃO VOTADA NO CURSO DA LEGISLATURA ANTECEDENTE.
Alterada por Resolução nº 360 de 25/10/1989 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA SUBORDINAR AO PLENÁRIO A TRAMITAÇÃO DE PROJETO NÃO ACOLHIDO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Alterada por Resolução nº 363 de 08/11/1989 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA NOS CASOS DE URGÊNCIA E URGÊNCIA URGENTÍSSIMA EXIGIR PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA.
Alterada por Resolução nº 366 de 22/11/1989 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR JUSTIFICATIVA DE VOTO NO CASO DE VOTAÇÃO PELA LEGALIDADE.
Alterada por Resolução nº 367 de 29/11/1989 - PRORROGA PRAZO DE VOTAÇÃO, PELAS COMISSÕES COMPETENTES, DE EMENDAS AO ANTEPROJETO DE LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ.
Alterada por Resolução nº 368 de 30/11/1989 - ALTERA O REGIMENTO DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA MODIFICAR A COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO.
Alterada por Resolução nº 369 de 01/12/1989 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ABOLIR O REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Alterada por Resolução nº 377 de 27/06/1990 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA RETIFICAR PONTOS RELATIVOS A PROJETOS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E A MOÇÕES.
Revogada por Resolução nº 379 de 13/11/1990 - INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Resolução nº 130 de 10/06/1965 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO § 1.° DO ART. 69.
Revoga Resolução nº 131 de 10/06/1965 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DEFINIR PRECEDÊNCIA NO USO DA PALAVRA DURANTE AS SESSÕES.
Revoga Resolução nº 133 de 12/08/1965 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA RESTRINGIR USO DA PALAVRA NA DISCUSSÃO DE REQUERIMENTOS.
Revoga Resolução nº 134 de 12/08/1965 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPENSAR LEITURA DA ATA DURANTE A SESSÃO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Revoga Resolução nº 136 de 01/09/1965 - ALTERA A RESOLUÇÃO 113/63, PARA PREVER RETIRADA POR QUALQUER VEREADOR DE PROPOSIÇÃO COM PRONUNCIAMENTO CONTRÁRIO DE, PELO MENOS, UMA COMISSÃO.
Revoga Resolução nº 140 de 02/12/1965 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR CONDIÇÃO PARA RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
Revoga Resolução nº 142 de 17/03/1966 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Revoga Resolução nº 144 de 24/05/1966 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ACRESCENTAR O TÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.
Revoga Resolução nº 166 de 09/08/1967 - INCLUI AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO 55/60 NO REGIMENTO INTERNO.
Revoga Resolução nº 170 de 15/02/1968 - REGULA A PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÕES ATRAVÉS DE ASSINATURA DE LIVRO DE PRESENÇA E LISTA DE CHAMADA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Resolução nº 177 de 03/10/1968 - ALTERA A RESOLUÇÃO 113/63, PARA PREVER PRORROGAÇÃO DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA.
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