Resolução nº 264, de 09/04/1980

CRIA, NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A SUBCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA; E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES.

Matéria Originária: PR 370/1979 - Autoria: Tarcísio Germano de Lemos

Data de Promulgação: 09/04/1980

Data de Publicação: 04/09/1980

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: CÂMARA - regimento interno Autor:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por RE 379/1990 - INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera RE 192/1970 - INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO.
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SAGL 5.0