Projeto de Resolução nº 370/1979
CRIA, NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A SUBCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES.
Autoria:
Tarcísio Germano de Lemos
Data de Apresentação: 09/10/1979
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada