Projeto de Resolução nº 370/1979

CRIA, NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A SUBCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES.

Autoria: Tarcísio Germano de Lemos

Data de Apresentação: 09/10/1979

Processo: 14720/1979

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Resolução nº 264/1980

Situação Atual

Tramitação Encerrada